DECRETO Nº 59.536, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.894.545,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Subprefeitura Sapopemba, da Subprefeitura Cidade Ademar, da Subprefeitura Santo Amaro, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Subprefeitura São Mateus, da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura Ipiranga, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Penha,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.894.545,00 (dois milhões e oitocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704.545,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 490.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

2.894.545,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2144 E7220 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00

11.60.04.122.3024.2183 E3165 - Ações Voltadas para Implantação de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

19.10.27.812.3017.1744 E7081 - Readequações gerais de próprio público e colocação de grama sintética no Campo do CDC Savimar, localizado na Rua Gonçalo do Rio das Pedra, s/n - São Miguel Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704.545,00

25.10.13.392.3001.1552 E6758 - Casa de Cultura em Cidade Ademar - Construção e Implantação na Rua Durval Pinto Ferreira, 820 - Jardim Itacolomi

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

56.10.15.451.3022.1553 E6843 - Centro Cultural Cidade Ademar - Construção e Implantação

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.451.3022.1430 E412 - Implantação de Academia da Terceira Idade - ATI, em Área Pública Municipal na Rua João Frazão Canuto, Nº 40, Jardim Alfredo

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.451.3022.1452 E435 - Reforma de Viela com Colocação de Malha de Ferro com Concretagem, Tratamento Bambolê e Vassouramento na Travessa Bom Pastor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

58.10.15.451.3022.1616 E408 - Requalificação de Viela que Liga a Travessa Barejola, 23 à Travessa Olhos Pretos 77, com Reforma de Escadaria, Implantação de Corrimão com Guarda Corpo, Drenagem e Concretagem de Piso

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1619 E411 - Requalificação de Viela que Liga a Rua Altino Alves de Abreu, Altura do Nº 519 à Rua Deocleciano de Oliveira Filho, Parque Santo Antonio, com Reforma das Escadarias, Drenagem, Concretagem de Piso e Colocação de Corrimão com Guarda Corpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1558 E6909 - Área no Instituto Anchieta Grajaú - Construção de Quadra Esportiva com Alambrados - Rua Alzira Pinheiro Magalhães - Pq. São Miguel

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1609 E7014 - Intervenções Urbanas da Subprefeitura de Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

72.10.15.451.3022.1464 E7488 - Revitalização da Praça dos Sonhos localizada na Fazenda da Juta, com a Colocação de Brinquedos Infantis e Aparelhos de Ginástica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

72.10.15.451.3022.1639 E663 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 665.000,00

2.894.545,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de junho de 2020.