Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.478.024,21 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 59.535, DE 12 DE JUNHO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.478.024,21 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.478.024,21 (dois milhões e quatrocentos e setenta e oito mil e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.164,77
84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais
44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 2.473.859,44
2.478.024,21
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.164,77
84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473.859,44
84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial
33903000.03 Material de Consumo 1.500.000,00
84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
2.478.024,21
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 12 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
