DECRETO Nº 59.530, DE 9 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.820.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Subprefeitura Capela do Socorro,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.820.000,00 (dez milhões e oitocentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.760.000,00

25.10.13.392.3001.5958 Aumento de Capital da SP Cine

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.000.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

10.820.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

12.10.15.451.3022.1082 Revitalização da Praça Américo Braga localizada na Rua Nuptira

44905100.00 Obras e Instalações 62.514,00

12.10.15.451.3022.1083 Revitalização da Praça Wanderley da Silva localizada na Rua Vito Bovino

44905100.00 Obras e Instalações 32.599,00

12.10.15.451.3022.1084 Revitalização da Praça João de Deus localizada na Rua Anhanduí-Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 32.501,00

12.10.15.451.3022.1087 Reforma de Vestiário do CDC Jardim Rosana localizado na Rua Rafael Portante

44905100.00 Obras e Instalações 41.478,24

25.10.13.392.3001.2004 Programação Cultural para a Promoção da Cidadania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

25.10.13.392.3001.2006 SP Indígena

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 716.224,00

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 555.556,00

25.10.13.392.3001.3403 Ampliação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44905100.00 Obras e Instalações 331.000,00

25.10.13.392.3001.6374 Programa Piá

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 747.555,00

25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 784.155,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 555.555,00

25.10.13.392.3001.6394 Mês do HIP HOP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 709.955,00

55.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 121.000,00

59.10.15.451.3022.1403 Reforma de Piso na Praça Eduardo Ramos, 120 - Parque América

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

59.10.15.451.3022.1886 Manutenção equip. Ginástica - Rua Francisco de Holanda - Jardim Mº Virgínia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 101.000,00

63.10.15.451.3022.2034 Melhoria de Bairros no Jardim Helena, Vila Itaim, Vila Seabra, Vila Aimoré e Chácara 03 Meninas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.588.907,76

65.10.15.451.3022.1064 Reforma das quadras poliesportivas do Parque da Mooca, bem como, implantação e manutenção de iluminação nas dependências do Ginásio da Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

67.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

10.820.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de junho de 2020.