DECRETO Nº 59.528, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Casarão, incorporada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Perimetral e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica extinta a Escola Municipal de Ensino Fundamental Casarão, criada pelo Decreto nº 42.846, de 11 de fevereiro de 2003, localizada na Rua Major José Marioto Ferreira, 101, Distrito Vila Andrade, em razão de sua incorporação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Perimetral, ambas vinculadas à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Decreto, os alunos da unidade ora extinta e o acervo correspondente, assim como a documentação escolar e funcional ficam transferidos para a EMEF Perimetral, localizada na Avenida Hebe Camargo, 299, Parque Morumbi, Distrito Vila Andrade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os efeitos do Decreto nº 42.846, de 11 de fevereiro de 2003, que criou a EMEF Casarão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAM RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 8 de junho de 2020.