DECRETO Nº 59.490, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.634.545,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria do Governo Municipal e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.634.545,00 (um milhão e seiscentos e trinta e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772.727,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 530.000,00

1.634.545,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

19.10.27.812.3017.1751 E2825 - Revitalização do Campo com Instalação de Grama Sintética, Reforma nos Alambrados e Iluminação no CDC Francisco Teodoro Mendes Rua Álvaro Fragoso, 580 - Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

19.10.27.812.3017.1752 E2826 - Reforma e Adequação da Lanchonete Society, Banheiros e Salão do CDC Jorge Tibiriçá - Rua Jorge Tibiriça, 700 - Vila Mariana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

19.10.27.812.3017.1754 E2828 - Reforma e Cobertura da Quadra Externa do C.E. RUBENS PECCE LORDELLO - Av. Lins de Vasconcelos, 804 - Cambuci

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.727,00

73.10.13.392.3001.2127 E811 - Realização do Evento Paixão de Cristo no Sol Nascente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.1718 E6960 - UBS Três Corações - Pintura Geral, instalação de ar condicionado - Rua General José de Oliveira Ramos, 275

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

1.634.545,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de junho de 2020.