DECRETO Nº 59.470, DE 28 DE MAIO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.444.638,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.444.638,61 (trinta e cinco milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.02 Material de Consumo 10.021.868,13

06.10.23.122.3024.2100 Administração da Unidade

44903000.00 Material de Consumo 4.300.000,00

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 3.637.293,23

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.150.477,25

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.335.000,00

35.444.638,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1085 Revitalização da Praça Leopoldo localizada na Rua José Pedro da Silveira

44905100.00 Obras e Instalações 119.532,00

12.10.15.543.3022.1385 Obras Emergenciais para Reconstrução de Galeria de Águas Pluviais, Contenção de Encosta e Serviços Complementares na rua Corruíra - Vila Aurora, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 2.913.028,84

12.10.15.543.3022.1386 Obras Emergenciais de Contenção de Taludes e Serviços Complementares na rua Nova Guataporanga, Jardim Sydney, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 289.348,76

12.10.15.543.3022.1388 Obras Emergenciais para Remoção ou Ancoragem de Bloco Rochoso, Contenção de Talude, Dispositivos de Drenagem e Serviços Complementares na Av Raimundo Pereira de Magalhães - Vila Mirante - Subp. Pirituba/Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 4.711.665,00

25.10.13.391.3001.1019 Desapropriação de áreas situadas entre ruas Galvão Bueno e Rua dos Aflitos, para fins de implantação de Memorial dos Aflitos destinado à preservação de achados arqueológicos de memórias dos negros e negras

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.927.223,16

25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 126.768,40

25.10.13.392.3001.1010 Implantação projeto social cultural - Fazendo Arte na Ponte dos Pés - Associação Paulista de Dança - Adriana Assaf

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

25.10.13.392.3001.1012 Festival de Fotografia na Quebrada

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.1324 Implantação do Fundo Municipal de Cultura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.1414 Realização de Shows Artísticos e Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.1415 Realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.1881 Implantação de Casa de Cultura no distrito Anhanguera

44906100.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00

25.10.13.392.3001.2002 Apoio às Mostras e Festivais de Cinema e Teatro do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 556.439,00

25.10.13.392.3001.2005 Casas de Hip Hop

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.2006 SP Indígena

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.105,48

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

25.10.13.392.3001.2010 Prêmio Pagu

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 250.000,00

25.10.13.392.3001.2013 Artes na Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.2016 Festival Internacional de Circo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.2017 Centro de Referência do Forró

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.2024 Projeto Mix Brasil - Diversidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.2064 Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.557.073,00

25.10.13.392.3001.6363 Plano Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.6376 Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625.500,00

25.10.13.392.3001.6378 Centro de Memória do Circo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.6379 Centro de Referência da Dança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.6385 Prêmio Zé Renato

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 810.080,00

25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 655.156,00

25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.085.500,00

73.10.13.695.3015.2045 Apoio aos Eventos de Promoção da Cidadania Solicitados por Grupos Comunitárioas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

73.10.13.695.3015.2052 A Caminhada do Amor, a ocorrer no dia 26/10/2019, nas dependências do Parque Ibirapuera

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

73.10.13.695.3015.2062 Realização do Evento Abraça São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.021.868,13

93.10.08.241.3007.1199 Construção de Centro de Convivência do Idoso no bairro Jd. Noemia/Jd. Helena

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

93.10.08.241.3007.1200 Construção de Centro de Convivência do Idoso no bairro Parque do Carmo/Cidade Lider

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

93.10.08.241.3007.1396 Ampliação, Reforma e Requalificação do Centro Dia - CDI na Lapa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.242.3023.1394 Ampliação, Reforma e Requalificação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Pirituba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

93.10.08.242.3023.1395 Ampliação, Reforma, e Requalificação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Jaraguá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

93.10.08.242.3023.1397 Ampliação, Reforma e Requalificação do Centro de Referência Eespecializado de Assistência Social - CREAS Pirituba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

93.10.08.243.3023.1398 Implantação do Centro para Criança e Adolescente - CCA na Água Branca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

93.10.08.243.3023.2392 Manutenção e Operação de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - Programa de Metas 14.o

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.244.3023.1298 Ampliação e manutenção de CTA no Bairro do Brás

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

93.10.08.244.3023.2426 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS - Programa de Metas 15.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364.350,84

35.444.638,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de maio de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de maio de 2020.