DECRETO Nº 59.468, DE 28 DE MAIO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.517.872,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 64.517.872,98 (sessenta e quatro milhões e quinhentos e dezessete mil e oitocentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.600,00

25.10.13.392.3001.6377 Programa de Gestão Cultural Comunitária de Espaços

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.000,00

25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.794,55

25.10.13.392.3001.6385 Prêmio Zé Renato

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.554.877,02

34.10.14.422.3013.1051 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.247,73

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.985,77

44905100.03 Obras e Instalações 4.214.816,82

44906100.03 Aquisição de Imóveis 3.305.000,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.068.071,69

44905100.03 Obras e Instalações 14.042.935,54

86.14.16.451.3002.5405 Urbanização de Assentamentos Precários - Programa de Metas 20.a

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.905.900,24

44905100.03 Obras e Instalações 10.276.726,01

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.917,61

44905100.03 Obras e Instalações 5.000,00

64.517.872,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.190.877,02

25.10.13.392.3001.6380 Edital Redes e Ruas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449.600,00

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.794,55

34.10.14.422.3018.8415 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903000.00 Material de Consumo 38.247,73

86.14.16.451.3002.1209 Regularização Fundiária do Bairro Balneário Novo São José

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

86.14.16.451.3002.1227 Urbanização da Favela do Bamburral, no distrito de Perus, com construção de unidades habitacionais para o atendimento de 529 famílias. - Obra em andamento, lote 14 do Programa de Urbanização de Favelas, CT 14/10 - conv. 709.

44905100.03 Obras e Instalações 1.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00

86.14.16.451.3002.5403 Casa da Família - Programa de Metas 19.a

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.010.258,00

44905100.03 Obras e Instalações 5.471.469,30

86.14.16.451.3002.5408 Regularização Fundiária - Programa de Metas 18.a

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.383.626,38

64.517.872,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de maio de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de maio de 2020.