CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.453 de 19 de Maio de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/05/2020
Data de publicação 20/05/2020
Ementa

Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2020, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239 de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/05/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

GRATIFICAÇÃO

PAGAMENTO

PRÊMIO

PRÊMIO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE

INDICADOR DE DESEMPENHO

PREMIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SEGURANÇA URBANA

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