DECRETO Nº 59.430, DE 12 DE MAIO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.994.457,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.994.457,09 (trinta milhões e novecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.1269 Instalação do Setor de Radioterapia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.294.457,09

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.600.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

84.11.10.302.3003.5416 Avança Saúde - Construção de Hospitais - Programa de Metas 23.b e 23.c

44905100.00 Obras e Instalações 14.600.000,00

30.994.457,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1190 Recursos para o Hospital do Campo Limpo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 700.000,00

01.10.10.302.3003.1260 Compra de Mobiliário para o Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

01.10.10.302.3003.1265 Reforma do Pronto Socorro do Hospital Campo limpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

01.10.10.302.3003.1274 Ampliação de Leitos da Ala Cirúrgica do Hospital Ermelino Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

02.10.10.302.3003.1266 Aquisição de Histeroscópio - HSPM

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

02.10.10.302.3003.2044 Execução de Serviços Médicos de Tratamento de Radioterapia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.294.457,09

84.10.10.241.3003.1267 Implementação de Unidade de Referência à Saúde do Idoso - Ermelino Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

84.10.10.241.3003.1268 Implementação de Unidade de Referência à Saúde do Idoso - Ponte Rasa

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

84.10.10.241.3003.1391 Implantação de Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI na rua Claudio Santoro - Pirituba

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.242.3003.1263 Aquisição de Equipamentos para CER M' Boi Mirim

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.242.3003.1389 Implantação de Centro Especializado em Reabilitação - CER III, situado na Travessa Lazaro Perono - Pirituba

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

84.10.10.301.3003.1184 Readequação das salas e parte da unidade - UBS Jd. Guairacá

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

84.10.10.301.3003.1185 Melhorias e equipamentos na sala de convivência dos Agentes de Saúde - UBS Promorar

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.301.3003.1186 Melhorias na sala de Odontologia - UBS Teotônio Vilela

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

84.10.10.301.3003.1187 Aquisição de equipamentos de informática para sala de fisioterapia - UBS Vila Ema

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.301.3003.1222 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Antártica - Programa de Metas 23.e

44905100.02 Obras e Instalações 2.000.000,00

84.10.10.301.3003.1261 Reforma UBS Jardim Novo Santo Amaro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

84.10.10.301.3003.1262 Reforma UBS Jardim Guarujá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.301.3003.1392 Implantação de Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS - IJ III na Rua General Lauro Cavalcanti - Pirituba

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.301.3003.1393 Ampliação, Reforma e Requalificação da Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Panamericano na Rua Barra da Forquilha

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

84.10.10.302.3003.1188 Recursos para o Instituto Dr. Suel Abujamra

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.1189 Recursos para o Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

84.10.10.302.3003.1191 Recursos para a Associação Beneficente Nossa Senhora do Pari - Hospital do Pari

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.1192 Recursos para o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.1194 Recursos para o Hospital Central da Santa Casa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.302.3003.1219 Construção e Implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do distrito Anhanguera - Programa de Metas 23.d

44905100.02 Obras e Instalações 2.000.000,00

84.10.10.302.3003.1259 Ampliação da Capacidade de Atendimento no Instituto Dr. Suel Abujamra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.1271 Instituto Suel Abujamra

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

84.10.10.302.3003.1272 Ampliação e reforma do Instituto Dr. Suel Abujamra, no sentido de promover o atendimento de pessoas com problemas de saúde graves como glaucoma, catarata, retinopatia ocular e degeneração macular

44505100.00 Obras e Instalações 700.000,00

84.10.10.302.3003.1273 Implantação e Destinação de Unidade Móvel de Saúde dos Olhos com Equipamentos Especializados para Atendimento de Pessoas com Doenças Oculares, Inclusive com a Possibilidade da Realização de Cirurgia p/ o Instituto Dr. Suel Abujamra

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.10.10.302.3003.1299 Ampliação de Leitos da Ala Cirúrgica do Hospital Heliópolis

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.302.3003.1300 Aquisição de Insumos para a Enfermaria da Associação Beneficente Nossa Senhora Do Pari

33503000.00 Material de Consumo 300.000,00

84.10.10.302.3003.1301 Ampliação e Reforma de Leitos da Ala Cirúrgica do Hospital Santa Marcelina

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

84.10.10.302.3003.1390 Implantação do Centro de Educação Permanente em Sala de Vacina e Vigilância em Saúde da Supervisão Técnica de Saúde de Pirituba e UVIS Pirituba Setor de Imunização

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2046 Instituto do Câncer Dr. Arnaldo

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.2047 Recursos para Associção Beneficiente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

84.21.10.302.3003.1302 Ampliação e Reforma de Leitos da Ala Cirúrgica do Hospital Vl. Nova Cachoeirinha

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

30.994.457,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de maio de 2020.