DECRETO Nº 59.424, DE 12 DE MAIO DE 2020

Denomina o logradouro que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6066.2020/0000052-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Capela do Jaguaré, CODLOG 31.038-7, o logradouro assim designado pela Portaria nº 799/78, constituído pelo conjunto de espaços verdes situados no setor 78, localizado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, assim descritos:

I - área verde localizada na quadra 429, delimitada pela Rua Manoel Ferreira Barbosa, pela Avenida Elísio Cordeiro de Siqueira e pelos lotes 76 e 59, e pelo lote 64 da quadra 290;

II - área verde localizada na quadra 424, delimitada pela Rua Manoel Ferreira Barbosa, pela Avenida Elísio Cordeiro de Siqueira e pelo lote 10.

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de maio de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 12 de maio de 2020.