| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/05/2020 |
| Data de publicação | 09/05/2020 |
| Ementa |
Desafeta área pública municipal da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/05/2020 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAFETAÇÃO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BEM DE USO COMUM DO POVO BEM DOMINIAL |
