DECRETO Nº 59.404, DE 7 DE MAIO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.800.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00

3.800.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2163 E495 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar Eventos: Festa de Nª Sª Aparecida e das Crianças no Pq. Figueira Grande e Festa das Crianças na Vl. Joaniza

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

11.60.04.122.3024.2167 E540 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar o Evento São João nas ruas do Brás, Lei 15.785/2013

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

11.60.04.122.3024.2168 E543 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realização de Eventos: 16º Santo Antônio na Chácara, Lei 15.109/2010 e 8ª Feira Cultural do Jabaquara, Feira de Artes e Gastronomia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

11.60.04.122.3024.2172 E549 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar os Eventos: Festa Junina da Casa de Cultura de Santo Amaro e Arraiá da Vila, na Vila Mariana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

11.60.04.122.3024.2174 E551 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar a Festa Bolo do Bixiga Comemorando 466 anos da cidade de São Paulo LEI 16.144/2015

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2175 E553 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar os Eventos: Aniversário do Time Família no Ar e da Horta Comunitária do Jabaquara

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2177 E558 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar os Eventos: 27ª Festa das Nações no Bairro do Cangaíba Lei 15.927/2013 e Festa Junina no Bairro do Cangaíba Lei 16.038/2014

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00

12.10.15.451.3022.1634 E559 - Aquisição e Instalação de ATI (Academia de Terceira Idade) ao Ar Livre, em Área Verde do Crematório Dr. Jayme Augusto Lopes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.812.3017.1755 E552 - Ampliar a Capacidade de Atendimento Sócio Educacional Através de Projetos Esportivos Destinados à Crianças, Adolescentes e Jovens da UNIBES

33504100.00 Contribuições 80.000,00

25.10.13.392.3001.2159 E484 - Contratação Artística para Realização da 19ª FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, as Margens da Represa Billings, Lei 15.241/2010 e da FESTA JUNINA da Casa de Cultura DE SANTO AMARO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

25.10.13.392.3001.2169 E544 - Contratações Artísticas para Realizar os Eventos 16º Santo Antônio da Chácara, uma Festa para Todas as Nações, Lei 15.109/2010 e 8ª Feira Cultural do Jabaquara, Feira de Artes e Gastronomia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

25.10.13.392.3001.2178 E560 - Contratações Artísticas para Realizar os Eventos: 27ª Festa das Nações no Cangaíba, Lei 15.927/2013, e Festa Junina no Cangaíba, Lei 16.038/2014

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

3.800.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de maio de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de maio de 2020.