DECRETO  Nº  59.400,  DE  5  DE  MAIO  DE  2020

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.036.122,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Sé, do Fundo Municipal de Saúde, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Parelheiros, Secretaria Municipal de Educação, da Subprefeitura M'Boi Mirim e da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

 

D E C R E T A : 

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 61.036.122,65 (sessenta e um milhões e trinta e seis mil e cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

01.10.10.302.3003.2507Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica8.566.970,90

12.10.15.543.3022.1193Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00Obras e Instalações4.798.995,64

16.21.12.365.3010.4362Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas17.567,90

16.21.12.366.3010.2823Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas9.358,20

32.10.04.122.3024.2100Administração da Unidade

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica41.625,23

37.30.15.451.3022.3662Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de ações pertinentes a fiscalização e escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs

44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica89.067,00

37.50.15.451.3022.3662Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de ações pertinentes a fiscalização e escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs

44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica89.067,00

38.10.05.122.3011.2369Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores2.189,03

46.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores141,80

49.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica511.793,62

58.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00Obras e Instalações21.494.156,24

60.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00Obras e Instalações15.497.932,47

84.10.10.301.3003.2520Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores647.320,85

84.10.10.302.3003.2507Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores6.522.671,13

84.10.10.303.3003.2519Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores2.747.265,64

61.036.122,65

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CODIGONOMEVALOR

12.10.15.451.3022.1088"Revitalização de Trecho do Córrego Morro do ""S"" - Av. Moenda Velha, altura do n° 238 - Prq. Independência"

44905100.00Obras e Instalações23.891,79

16.21.12.365.3010.4360Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33904700.00Obrigações Tributárias e Contributivas17.567,90

16.21.12.368.3010.4364Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica9.358,20

22.10.17.451.3005.1293Canalização do Córrego Tanquinho - Residencial Palmares

44905100.00Obras e Instalações3.000.000,00

22.10.17.451.3005.1341Canalização do córrego Tatuapé, afluente do Rio Aricanduva, desde a Avenida Celso Garcia até a Rua Arnaldo Cintra, com a marginal Tietê

44905100.00Obras e Instalações3.000.000,00

32.10.04.124.3012.8262Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903000.00Material de Consumo41.625,23

37.30.15.451.3022.3662Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de ações pertinentes a fiscalização e escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs

44913900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica89.067,00

37.50.15.451.3022.3662Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de ações pertinentes a fiscalização e escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs

44913900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica89.067,00

38.10.05.122.3011.2369Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.189,03

42.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00

42.10.17.451.3005.1387Obras e Serviços de Revitalização e Recuperação de Galerias e Redes de Captação de Águas Pluviais da Bacia do Rio Verde

44905100.00Obras e Instalações9.784.822,00

45.10.15.451.3022.1070Plantio de Grama, Conserto Playground e ATI Existentes, Mesas e Bancos e Reforço de Iluminação, Novos Passeios com Acessibilidade nas Praças Vitoriano Rodrigues Xavier e Antonio Zunkeller Leite

44905100.00Obras e Instalações350.000,00

45.10.15.451.3022.1071Implantação de ATI - Academia de Terceira Idade, Novos Passeios Internos em Concreto, Bancos e Mesas, Reforço de Iluminação, Aparelhos de Alongamento e Execução de Contenção das Margens do Córrego com Muro de Gabião na Praça Agostinho Nohama

44905100.00Obras e Instalações320.000,00

45.10.15.451.3022.1073Revitalizalção Geral da Praça, Novos Passeios com Acessibilidade, Reforço da Iluminação Interna, Implantação de Playground, Mesas e Bancos, Implantação de ATI - Academia de Terceira Idade e Plantio de Grama no Largo Henrique Medeiros

44905100.00Obras e Instalações390.000,00

45.10.15.451.3022.1075Revitalização Geral das Praças, com Reforço de Iluminação Interna, Melhoria da Área de Bocha, Playground, Mesas e Bancos, Muretas de Arrimo e ATI na Praça Comandante Eduardo Assumpção e Eurico Gaspar Dutra

44905100.00Obras e Instalações330.000,00

45.10.15.451.3022.1076Revitalização Geral da Praça, com Reforço da Iluminação Interna, Passeios Internos, Área de Estar, Playground, Mesas e Bancos e ATI e Novo Paisagismo na Av. Mal. Eurico Gaspar Dutra entre as Ruas Pq. Domingos Luis e George Oeterer

44905100.00Obras e Instalações440.000,00

45.10.15.452.3006.1066Requalificação de Passeios com Acessibilidade na Av. Zumkeller entre a Rua Ponte Grossa e Av. Santa Inês

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica390.000,00

45.10.15.452.3006.1068Requalificação de Passeios Laterais com Acessibilidade na Av. Cruzeiro do Sul - Trecho entre as Proximidades da Rua Cons. Saraiva e Av. Gal Ataliba Leonel e Trecho entre as Proximidades da R. Cel. Antonio de Carvalho e Estação de Metrô Tietê

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00

46.10.15.122.3024.2100Administração da Unidade

33903600.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física141,80

49.10.15.451.3022.1318Execução de Obras de revitalização da Praça Marechal Deodoro

44905100.00Obras e Instalações120.000,00

56.10.15.451.3022.1408Reforma de Vielas e Escadões

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica500.000,00

56.10.15.451.3022.1867Revitalização da Sede da Sociedade Amigos do Bairro - Jardim Umuarama e Adjacências - Praça José Piaulino, 400

44905100.00Obras e Instalações150.000,00

56.10.15.452.3022.1895Tapa buraco - Rua Baltazar Gomes de Alarcão - Jardim Miriam

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00

56.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica7.247.697,00

57.10.13.392.3001.1065Casa de Cultura

44905100.00Obras e Instalações401.000,00

44905200.00Equipamentos e Material Permanente101.000,00

57.10.15.451.3022.1017Requalificação de área públia na Rua Messias, altura do nº 1000 - Jardim Valquíria, com reforma de quadra poliesportiva, Drenagem, Recomposição da malha viária, Adequação de Guias, Sarjetas e Passeio

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica345.440,41

57.10.15.451.3022.1410Reforma de Vielas e Escadões

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica250.000,00

57.10.15.451.3022.1877Associação Jd. Irene

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica144.972,63

58.10.15.451.3022.1409Reforma de Vielas e Escadões

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.102,95

58.10.15.451.3022.1901Rebaixamento de guia - Rua José Barros Magaldi, altura do nº 995 - Jardim São João

44905100.00Obras e Instalações100.000,00

58.10.15.452.3005.2705Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.000.000,00

58.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903000.00Material de Consumo100.000,00

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica900.000,00

59.10.15.451.3022.1005Implantar equip. ginástica - Rua Projetada 2 - Jardim Apurá

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica80.000,00

59.10.15.451.3022.1402Reforma de Escadões

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica300.000,00

59.10.15.451.3022.1421"Construção de Sede Social e Instalação de Iluminação Pública na Quadra ""Pagode da Madrinha"" - Jardim Zilda - Capela do Socorro"

44905100.00Obras e Instalações160.000,00

59.10.15.451.3022.1422Construção de Pista de Cooper - Jardim Kioto - Capela do Socorro

44905100.00Obras e Instalações200.000,00

59.10.15.451.3022.1427Ampliação de Sede Social no Jd. Régis - Capela do Socorro

44905100.00Obras e Instalações160.000,00

59.10.15.451.3022.1428Construção de Sede Social no Jardim Santa Bárbara - Capela do Socorro

44905100.00Obras e Instalações170.000,00

59.10.15.451.3022.1876Reforma do CDC Dr. Tancredo Neves localizado na Rua Professor Oscar Barreto Filho, n° 260 - Prq. América

44905100.00Obras e Instalações149.043,88

59.10.15.451.3022.1885Implantar equip. Ginástica - Rua João Robalo, altura do nº 882 - Jardim São Bento Novo

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.000,00

59.10.15.451.3022.1888Tampa de Bueiro - Rua Rogério de Paula Brito - Cidade Auxiliadora

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00

59.10.15.451.3022.1889Manutenção de córrego - Rua Francisco de Holanda - Jardim Mº Virgínia

44905100.00Obras e Instalações300.000,00

59.10.15.452.3022.1887Tapa buraco - Rua Norival Lacerda - Jardim Mº Virgínia

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00

60.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.000,00

60.10.15.451.3022.1423Reforma de Quadra do Pq. Recreio - Parelheiros

44905100.00Obras e Instalações10.638,14

60.10.15.452.3022.2341Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00Material de Consumo1.100.000,00

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.170.000,00

60.10.17.512.3005.2367Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.080.000,00

61.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00Obras e Instalações440.475,55

63.10.13.392.3001.1065Casa de Cultura

44905100.00Obras e Instalações101.000,00

44905200.00Equipamentos e Material Permanente101.000,00

67.10.17.451.3005.1865Sistema de Esgoto e Drenagem - Comunidade Jardim da Glória

44905100.00Obras e Instalações189.793,62

73.10.13.695.3015.2061Realização do Evento de Pentecostes

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica800.000,00

84.10.10.301.3003.2520Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica647.320,85

84.10.10.302.3003.2507Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.02Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica8.566.970,90

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.522.671,13

84.10.10.303.3003.2519Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.747.265,64

61.036.122,65

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em  5  de  maio  de  2020,  467º da Fundação de São Paulo.

 

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em  5  de  maio  de  2020.