DECRETO Nº 59.395, DE 4 DE MAIO DE 2020
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na
Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e da Subprefeitura Cidade Ademar,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.857.588,72 (trinta e três milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGONOMEVALOR
16.10.12.122.3024.2100Administração da Unidade
33903500.00Serviços de Consultoria25.550.388,36
16.15.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33509200.00Despesas de Exercícios Anteriores29.200,36
19.10.27.812.3017.1896Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica278.000,00
30.10.11.334.3019.8085Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.000.000,00
56.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica6.000.000,00
33.857.588,72
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGONOMEVALOR
11.60.04.122.3015.2118Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33913900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica278.000,00
12.10.08.605.3016.1338Ampliação, reforma e Requalificação de Unidade de Abastecimento - Sacolões: Piraporinha, Pirituba, Cohab Adventista e Lapa
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica800.000,00
12.10.15.451.3022.1088"Revitalização de Trecho do Córrego Morro do ""S"" - Av. Moenda Velha, altura do n° 238 - Prq. Independência"
44905100.00Obras e Instalações1.050.000,00
16.10.12.361.3010.2826Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica15.650.388,36
16.10.12.362.3010.2883Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica400.000,00
16.10.12.363.3010.2882Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.000,00
16.10.12.365.3010.2824Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica200.000,00
16.10.12.365.3010.2828Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e
33503900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica29.200,36
16.10.12.365.3010.4362Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica9.000.000,00
16.10.12.366.3010.2823Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.000,00
16.10.12.367.3010.2827Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.000,00
30.10.11.333.3019.8088Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g
33904800.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas1.563.000,00
30.10.11.334.3019.2408Açõe de apoio à política de microcrédito a empreendedores - Programa de Metas 29.c
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica437.000,00
45.10.15.451.3011.1077Manutenção e Conservação do Prédio Sede da Subprefeitura ST - Telhando, Acessibilidade Geral, em Especial Banheiros, Infiltrações Diversas, Impermeabilização da Caixa Dágua, Sistema de Combate a Incêndios, Calafetação Juntas do Prédio e Pintura
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.100.000,00
45.10.15.451.3022.1072Revitalização Geral da Praça, com Reforço da Iluminação Interna, Implantação de Quadra Poliesportiva e Mini-Pista de Bicicross, Pista de Caminhada, Playground, Mesas e Bancos e ATI na Praça Dom Francisco Xavier Aranha e Rua Cap José Parada Gonçalves
44905100.00Obras e Instalações610.000,00
45.10.15.452.3006.1067Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos na Rua Ezequiel Freire entre as Ruas Olavo Egídio e Darzan
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica580.000,00
45.10.15.452.3006.1069Requalificação de Passeios com Acessibilidade na Av. Nova Cantareira entre as Ruas José de Albuquerque de Medeiros e Juncal
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica850.000,00
56.10.15.451.3022.1868Implantação de Aparelhos de Ginastica e Playground - Rua Sabarus
44905100.00Obras e Instalações60.000,00
58.10.15.451.3009.1878Construção de Ponte Final da Rua Faenza
44905100.00Obras e Instalações300.000,00
58.10.15.452.3022.1898Tapa buraco - Rua Giuseppe Boschi - Jardim Miriam
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00
58.10.15.452.3022.1899Tapa buraco - Rua José Rodrigues Maciel - Jardim Otero
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00
58.10.15.452.3022.1900Tapa buraco - Rua Antônio Amaral Ferreira - Pq. Santo Antonio
33903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00
60.10.15.451.3011.3002Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica500.000,00
33.857.588,72
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de maio de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 4 de maio de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
