CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.385 de 29 de Abril de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/2020
Data de publicação 30/04/2020
Ementa

Dispõe sobre a atribuição das competências que especifica à Casa civil.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/04/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA DA CASA CIVIL

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - DIRIGENTE SINDICAL OU CLASSISTA

Temas Relacionados

Delegação de Competências

Casa Civil

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Incisos VI e VII do artigo 31 do Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019.