DECRETO  Nº 59.377, DE  24  DE  ABRIL  DE  2020

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.502.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,

 

D E C R E T A : 

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.502.000,00 (um milhão e quinhentos e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

19.10.27.812.3017.1896Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.352.000,00

19.10.27.812.3017.3512Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica150.000,00

1.502.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CODIGONOMEVALOR

11.60.04.122.3015.2118Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.502.000,00

1.502.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em  24  de  abril  de  2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em  24  de  abril  de  2020