DECRETO Nº 59.367, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.680.649,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Subprefeitura Santo Amaro,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.680.649,69 (seis milhões e seiscentos e oitenta mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 614.529,71

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.948,05

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.695,53

44905100.00 Obras e Instalações 969.895,94

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667.382,86

54.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.450.079,87

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 781.117,73

6.680.649,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.948,05

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.001.000,00

54.10.15.451.3022.1869 Reforma e Cobertura de Quadra Poliesportiva - CDC Jd. Manacá

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

54.10.15.451.3022.1871 Quadra de Grama Sintética - CDC Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00

54.10.15.451.3022.1879 Revitalização da Praça Sergio Tondi com Instalação de ATI Inclusivo para Deficientes - Campo Belo - Santo Amaro

44905100.00 Obras e Instalações 149.079,87

54.10.15.451.3022.1880 Revitalização do Espaço sob o Viaduto da Av. Washington Luis, altura da Av. Jornalista Roberto Marinho

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.508,16

44905100.00 Obras e Instalações 2.223.461,30

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 538.711,35

44905100.00 Obras e Instalações 214.940,96

6.680.649,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de abril de 2020.