DECRETO Nº 59.364, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.300.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.300.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

9.300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

11.60.04.122.3024.2182 E624 - Fornecimento de Infraestrutura e Serviços para Realizar Eventos: FEIRA CULTURAL DA DIVERSIDADE LGBT e Festival COMIDA DI BUTECO LEI 17.175/2019

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.800.000,00

25.10.13.392.3001.2156 E475 - Realização do Festival Parque dos Búfalos, Cultura em Defesa dos Mananciais, no Parque dos Búfalos - Claudio Milz

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2160 E487 - Realização do Projeto de Exposição Itinerante Memorial de Santo Amaro, no Distrito de Santo Amaro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2164 E514 - Realização dos Eventos XVI Prêmio África-Brasil 2020 e VI Prêmio Àse-Ìsese (Força da Nossa Ancestralidade)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3007.1732 E490 - Pesquisa, Captação de Imagens, Digitação, Diagramação, Revisão, Edição, Impressão, Lançamento e Distribuição do Livro Viver para Contar, Parte do Ciclo Memória Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

52.10.15.452.3022.1635 E640 - Realização de Pesquisa para Implantação do Bairro Amigo do Idoso, Área da SUBVM

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

61.10.13.392.3001.2170 E546 - Realização do Evento Noite Odara - Homenagens da Festa Popular de Nossa Senhora do Rosário da Penha de França e São Benedito dos Homens Pretos, Lei 14.382/2007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

61.10.15.451.3022.2176 E554 - Realização da Tradicional Corrida de Rua - Volta da Penha - Lei 14.485/2007

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

69.10.15.451.3022.1638 E662 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.2231 E555 - Transferência à Associação Cruz Verde para Ampliação da Capacidade de Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2232 E556 - Transferência ao Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho para Ampliar a Capacidade de Atendimento em Atenção Especializada pelo SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

9.300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de abril de 2020.