DECRETO Nº 59.355, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.503.452,20 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.503.452,20 (trinta milhões e quinhentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.493.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.452,20

30.503.452,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1080 Pavimentação de Ruas nos Bairros Bosque do Sol, Parque Recreio, Barragem e Jardim Silveira - Parelheiros

44905100.01 Obras e Instalações 1.190.000,00

12.10.15.452.3022.1081 Pavimentação da Rua Guará - Jardim Marilda - Capela do Socorro

44905100.01 Obras e Instalações 300.000,00

12.10.15.452.3022.1108 Recapeamento trecho entre Av. Oratório e Rua Sebastião Borges da Silva (+/- 250 Mts) - Rua Domingos Pires Britos (03262-030)

44905100.01 Obras e Instalações 300.000,00

12.10.15.452.3022.1110 Recapeamento trecho entre Av. Zelina e Rua Das Roseiras (+/- 500 Mts) - Rua Inácio (03142-001)

44905100.01 Obras e Instalações 500.000,00

12.10.15.452.3022.1111 Pavimentação - Rua Mineradora Diamantina (03243-010)

44905100.01 Obras e Instalações 500.000,00

12.10.15.452.3022.1171 Projeto do CET - Alargamento da Calçada, Readequação de Drenagem, Retirada de Estacionamento e Recapemento da Via na Rua Inglesa

44905100.01 Obras e Instalações 350.000,00

12.10.15.452.3022.1172 Readequação Viária com Alargamento de Calçada e Adaptação da Drenagem e Recapeamento do Entroncamento da Av. Ataliba Leonel, entre as Ruas Ladário e Proximidades da Rua Borges Ladário

44905100.01 Obras e Instalações 360.000,00

22.10.17.451.3005.1307 Execução de Pavimentação, Passeios e Galeria de Águas Pluviais - Rua Aperema - Pedra Branca - 170m de Extensão

44905100.01 Obras e Instalações 390.000,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.452,20

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.935.580,71

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 12.014.419,29

56.10.15.452.3022.1892 Pavimentação - Rua das Conchas - Americanópolis

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

56.10.15.452.3022.1893 Pavimentação - Rua Graziella Paretto - Sete Praias

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

56.10.15.452.3022.1894 Pavimentação - Viela São Francisco de Paula/Rua Papa Gregório Magno - Vila Missionária

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.451.3022.1411 Requalificação de Área Pública com Implantação de Guias, Sarjetas, Pavimento, Passeios, e Adequação de Estacionamento em Área na Estrada de Itapecirica nº 7100 no Capão Redondo

44905100.01 Obras e Instalações 1.000.000,00

57.10.15.451.3022.1413 Requalificação de Rua com Substituição de Guias, Sarjetas, Passeio e Pavimento em toda a Extensão da Rua Henrique Mindlin no Capão Redondo

44905100.01 Obras e Instalações 2.000.000,00

58.10.15.452.3022.1897 Pavimentação - Rua Alfred Messel - Pq. Santo Antonio

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.452.3022.1002 Pavimentação - Rua dos Pinhais - Jardim Progresso

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.452.3022.1882 Pavimentação - Rua Raul de Azevedo - Jardim Magdalena

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.452.3022.1883 Pavimentação (calçada) - Rua Raul de Azevedo - Jardim Magdalena

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.452.3022.1884 Pavimentação - Travessa Francisco José Rodrigues - Jardim Paris

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.452.3022.1006 Pavimentação - Estrada da Represa - Jardim Noronha

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.452.3022.1007 Pavimentação - Rua Maria da Costa Bezerra/Rua Jaceguava - Jardim Laranjeiras

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.452.3022.1008 Pavimentação - Rua Elias Xavier de Paula - Recanto Campo Belo

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.452.3022.1009 Pavimentação (cascalhamento) - Travessa Particular/Rua Maria Tereza de Andrade - Sítio Represa

44905100.01 Obras e Instalações 50.000,00

60.10.15.452.3022.1407 Colocação de Capa Asfástica

44905100.01 Obras e Instalações 500.000,00

67.10.15.452.3022.1045 Recapeamento da Rua Arraial de São Bartolomeu no Trecho de Paralelepípedo Localizada na Vila Carmosina em Itaquera

44905100.01 Obras e Instalações 1.000,00

70.10.15.452.3022.1046 Pavimentação da Rua 15 de Novembro no Bairro de Jardim São Francisco em São Mateus

44905100.01 Obras e Instalações 1.000,00

71.10.15.452.3022.1037 Pavimentação e Sistema de Drenagem na Rua Amazonas

44905100.01 Obras e Instalações 1.000,00

30.503.452,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de abril de 2020.