CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 59.325 de 1 de Abril de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 59.325, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Saúde, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Penha, da Subprefeitura Pinheiros, da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Parelheiros e da Subprefeitura Itaquera,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.170.000,00 (dois milhões e cento e setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1437 E419 - Reforma de Escadarias com Padronização de Degraus e Patamares, Drenagem e Implantação de Corrimão com Guarda Corpo em Viela denominada Jota de Melo, que sai da Rua da Alegria, 363, Jardim São Bento

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 330.000,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

84.10.10.302.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

2.170.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2183 E3165 - Ações Voltadas para Implantação de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

11.60.04.122.3024.2234 E2058 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

11.60.04.122.3024.2237 E1174 - Recurso para Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

57.10.15.451.3022.1437 E419 - Reforma de Escadarias com Padronização de Degraus e Patamares, Drenagem e Implantação de Corrimão com Guarda Corpo em Viela denominada Jota de Melo, que sai da Rua da Alegria, 363, Jardim São Bento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

59.10.15.451.3022.1531 E777 - Instalação de ATI na Praça Maria Noeli Carly Lacerda - Vila Madalena

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1588 E6945 - Associação Projeto Escola da Bola - Rua Fernando Nobre - Jardim Castro Alves - Fechamento e Construção de Vestiários

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.10.10.128.3011.1704 E7494 - Escola Municipal de Saúde - Rua Gomes de Carvalho, 250 - Itaim Bibi - mobiliário, equipamentos e insumos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.302.3003.1693 E7463 - Reforma Geral da UVIS Cidade Tiradentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.170.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 1º de abril de 2020.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo