DECRETO Nº 59.324, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 940.997,60 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 940.997,60 (novecentos e quarenta mil e novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.490,88

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 448.923,06

16.15.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 119.659,25

16.19.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.336,87

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.948,05

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.920,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares - Programa de Metas 14.p

33903000.00 Material de Consumo 108.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 16.062,72

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00

33919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 973,77

36.10.14.242.3006.5407 Projetos de Acessibilidade e Respeito a Diversidade - Programa de Metas 25

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.483,00

940.997,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474.413,94

16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.659,25

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 17.336,87

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.948,05

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.920,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares - Programa de Metas 14.p

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.062,72

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.173,77

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.483,00

940.997,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de abril de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 1º de abril de 2020.