DECRETO  Nº 59.302, DE  24  DE  MARÇO  DE  2020

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.989.304,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

 

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Cultura,

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.989.304,65 (dois milhões e novecentos e oitenta e nove mil e trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

25.10.13.122.3024.2100Administração da Unidade

33909200.00Despesas de Exercícios Anteriores7.333,41

37.30.15.451.3022.1241Desenvolvimento de Estudos, Projetos  e Instrumentos de Políticas Urbanas

44913900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.981.971,24

2.989.304,65

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CODIGONOMEVALOR

 

25.10.13.122.3024.2100Administração da Unidade

44905200.00Equipamentos e Material Permanente7.333,41

37.30.15.451.3022.1241Desenvolvimento de Estudos, Projetos  e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.981.971,24

2.989.304,65

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em  24  de  março  de  2020, 467º da Fundação de São Paulo.

 

BRUNO COVAS, Prefeito

 

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Casa Civil, em  24  de  março  de  2020.