CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.284 de 18 de Março de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/03/2020
Data de publicação 19/03/2020
Ementa

Revoga o Decreto nº 51.696, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre permissão de uso de área pública municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/03/2020 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2019 - 2020)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REVOGAÇÃO

OUTORGA

PERMISSÃO DE USO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

CAMPO GRANDE

SANTO AMARO