Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 18/03/2020 |
Data de publicação | 19/03/2020 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 51.696, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre permissão de uso de área pública municipal. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/03/2020 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2019 - 2020) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
REVOGAÇÃO OUTORGA PERMISSÃO DE USO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CAMPO GRANDE SANTO AMARO |