DECRETO Nº 59.256, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum e transferidas para a classe dos bens dominiais as seguintes áreas públicas municipais:

I - localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída de parte do Espaço Livre 6M e por trecho da Rua 8 (atual Rua Capitão Lázaro da Costa) do Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 622901017 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, descrita no Anexo I deste decreto;

II - localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 6M do Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro 622901022 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, descrita no Anexo II deste decreto;

III - localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 6M, por trecho da Rua 8 (atual Rua Capitão Lázaro da Costa), por trecho da Avenida 1 (atual Avenida dos Sertanejos) e por trecho da Rua 10 (atual Rua Rocha do Canto) do Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro 622901023 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, descrita no Anexo III deste decreto;

IV - localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 5M, por trecho da Avenida 1 (atual Avenida dos Sertanejos) e por trecho da Rua 11 (atual Rua Bento Pires Ribeiro) do Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro 622901025 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, descrita no Anexo IV deste decreto;

V - localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 4M no Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro 622901026 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária,  juntada no documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, descrita no Anexo V deste decreto.

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta das áreas públicas descritas nos incisos do “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de março de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 6 de março de 2020.

Anexos integrantes do Decreto nº 59.256, de 6 de março de 2020

Anexo I

Área municipal localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 6M e por trecho da Rua 8 (atual Rua Capitão Lázaro da Costa) do Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, caracterizada no perímetro 622901017 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386263.78000001 E = 352434.409999957; daí deflete com azimute de 161 graus, 32 minutos e 47 segundos na extensão de 19,68m (dezenove metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386245.11 E = 352440.64; daí deflete com azimute de 182 graus, 27 minutos e 24 segundos na extensão de 6,06m (seis metros e seis centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386239.05 E = 352440.38; daí deflete com azimute de 160 graus, 57 minutos e 14 segundos na extensão de 6,27m (seis metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386233.121803 E = 352442.426573; daí deflete com azimute de 94 graus, 4 minutos e 0 segundos na extensão de 3,97m (três metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386232.84 E = 352446.39; daí deflete com azimute de 173 graus, 48 minutos e 50 segundos na extensão de 22,55m (vinte e dois metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386210.42 E = 352448.82; daí deflete com azimute de 89 graus, 32 minutos e 50 segundos na extensão de 15,19m (quinze metros e dezenove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386210.54 E = 352464.01; daí deflete com azimute de 118 graus, 44 minutos e 46 segundos na extensão de 12,45m (doze metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386204.55 E = 352474.93; daí deflete com azimute de 125 graus, 10 minutos e 54 segundos na extensão de 12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386197.43 E = 352485.03; daí deflete com azimute de 109 graus, 3 minutos e 7 segundos na extensão de 10,56m (dez metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386193.98 E = 352495.02; daí deflete com azimute de 248 graus, 47 minutos e 26 segundos na extensão de 1,43m (um metro e quarenta e três centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386193.46 E = 352493.68; daí deflete com azimute de 230 graus, 19 minutos e 25 segundos na extensão de 5,10m (cinco metros e dez centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386190.2 E = 352489.75; daí deflete com azimute de 228 graus, 24 minutos e 28 segundos na extensão de 1,87m (um metro e oitenta e sete centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386188.9551427 E = 352488.347493162; daí deflete com azimute de 220 graus, 53 minutos e 18 segundos na extensão de 8,26m (oito metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386182.71 E = 352482.94; daí deflete com azimute de 222 graus, 25 minutos e 6 segundos na extensão de 6,12m (seis metros e doze centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386178.19 E = 352478.81; daí deflete com azimute de 214 graus, 47 minutos e 11 segundos na extensão de 5,94m (cinco metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o perímetro 6229010023 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386173.31 E = 352475.42; daí deflete com azimute de 224 graus, 8 minutos e 41 segundos na extensão de 4,26m (quatro metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386170.25 E = 352472.45; daí deflete com azimute de 225 graus, 20 minutos e 21 segundos na extensão de 6,29m (seis metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386165.82632437 E = 352467.973634337; daí deflete com azimute de 219 graus, 23 minutos e 50 segundos na extensão de 6,46m (seis metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386160.83 E = 352463.87; daí deflete com azimute de 222 graus, 56 minutos e 19 segundos na extensão de 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386156.8 E = 352460.12; daí deflete com azimute de 221 graus, 51 minutos e 31 segundos na extensão de 6,96m (seis metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386151.61 E = 352455.47; daí deflete com azimute de 224 graus, 47 minutos e 10 segundos na extensão de 7,58m (sete metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386146.23 E = 352450.13; daí deflete com azimute de 227 graus, 31 minutos e 44 segundos na extensão de 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386142.01 E = 352445.52; daí deflete com azimute de 231 graus, 51 minutos e 32 segundos na extensão de 3,96m (três metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386139.56 E = 352442.4; daí deflete com azimute de 230 graus, 48 minutos e 27 segundos na extensão de 6,31m (seis metros e trinta e um centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386135.568355 E = 352437.50441; daí deflete com azimute de 234 graus, 23 minutos e 28 segundos na extensão de 4,35m (quatro metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386133.03 E = 352433.96; daí deflete com azimute de 231 graus, 5 minutos e 16 segundos na extensão de 7,80m (sete metros e oitenta centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386128.13 E = 352427.89; daí deflete com azimute de 313 graus, 10 minutos e 33 segundos na extensão de 1,11m (um metro e onze centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386128.89 E = 352427.08; daí deflete com azimute de 233 graus, 15 minutos e 16 segundos na extensão de 4,86m (quatro metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386125.9789109 E = 352423.18092374; daí deflete com azimute de 234 graus, 10 minutos e 57 segundos na extensão de 3,99m (três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386123.64 E = 352419.94; daí deflete com azimute de 240 graus, 34 minutos e 58 segundos na extensão de 7,37m (sete metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386120.02 E = 352413.52; daí deflete com azimute de 236 graus, 29 minutos e 6 segundos na extensão de 8,16m (oito metros e dezesseis centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386115.51 E = 352406.71; daí deflete com azimute de 244 graus, 48 minutos e 54 segundos na extensão de 13,18m (treze metros e dezoito centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386109.9 E = 352394.78; daí deflete com azimute de 159 graus, 56 minutos e 46 segundos na extensão de 1,36m (um metro e trinta e seis centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386108.61588982 E = 352395.248739605; daí deflete com azimute de 245 graus, 55 minutos e 22 segundos na extensão de 9,03m (nove metros e três centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386104.93 E = 352387; daí deflete com azimute de 248 graus, 37 minutos e 18 segundos na extensão de 3,01m (três metros e um centímetro) até o ponto 36 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386103.83 E = 352384.19; daí deflete com azimute de 234 graus, 22 minutos e 15 segundos na extensão de 6,55m (seis metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com o perímetro 6229010023, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386100.01 E = 352378.86; daí deflete com azimute de 243 graus, 34 minutos e 13 segundos na extensão de 1,16m (um metro e dezesseis centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Viela Santa Luzia, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386099.48927671 E = 352377.812362318; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 6,13m (seis metros e treze centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 278.928/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386105.59430014 E = 352378.402463368; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 23,34m (vinte e três metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Ayrton Senna, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386128.82916765 E = 352380.648343882; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 278.873/9ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386135.04763938 E = 352381.249420883; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 19,13m (dezenove metros e treze centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Viela Santa Luzia, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386154.09446375 E = 352383.090485468; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 5,05m (cinco metros e cinco centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 278.845/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386159.12694143 E = 352383.576924376; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 35,43m (trinta e cinco metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Travessa Tânia, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386194.39307681 E = 352386.985746322; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 6,27m (seis metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 278.739/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386200.64286144 E = 352387.589850025; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 14,96m (catorze metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 278.780/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386215.53784226 E = 352389.02959773; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 12,46 m (doze metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Nossa Senhora Aparecida, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386227.94371267 E = 352390.228748214; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 5,49m (cinco metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 278.749/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386233.41171109 E = 352390.757284523; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 6,64m (seis metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 278.748/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386240.02802936 E = 352391.39681734; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 4,55m (quatro metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua São João, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386244.56502685 E = 352391.83536317; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 2,89m (dois metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a Travessa Tânia, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386247.45089442 E = 352392.114310908; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 9,78m (nove metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a Travessa Tânia, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386257.18873043 E = 352393.055569391; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 12,43m (doze metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0042-5 constante da Transcrição nº 110.060/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386269.57031597 E = 352394.252372501; daí deflete com azimute de 98 graus, 12 minutos e 17 segundos na extensão de 40,57m (quarenta metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 10.242,53m² (dez mil, duzentos e quarenta e dois metros e cinquenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 474,65m (quatrocentos e setenta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros).

Anexo II

Área municipal localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 6M no Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro 622901022 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Bento Pires Ribeiro, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386014.79933663 E = 352369.626221639; daí deflete com azimute de 145 graus, 1 minuto e 31 segundos na extensão de 15,37m (quinze metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Bento Pires Ribeiro, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386002.2 E = 352378.44; daí deflete com azimute de 141 graus, 32 minutos e 1 segundo na extensão de 7,39m (sete metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Bento Pires Ribeiro, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385996.41 E = 352383.04; daí deflete com azimute de 148 graus, 59 minutos e 37 segundos na extensão de 9,24m (nove metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Miguel Calmon - lado par, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385988.49 E = 352387.8; daí deflete com azimute de 180 graus, 0 minutos e 0 segundos na extensão de 0,62m (sessenta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Miguel Calmon - lado par, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385987.87 E = 352387.8; daí deflete com azimute de 207 graus, 45 minutos e 30 segundos na extensão de 1,07m (um metro e sete centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Miguel Calmon - lado par, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385986.92 E = 352387.3; daí deflete com azimute de 243 graus, 55 minutos e 28 segundos na extensão de 0,52m (cinquenta e dois centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Miguel Calmon - lado par, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385986.69 E = 352386.83; daí deflete com azimute de 270 graus, 29 minutos e 4 segundos na extensão de 12,81m (doze metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Miguel Calmon - lado par, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385986.798404 E = 352374.013698; daí deflete com azimute de 272 graus, 9 minutos e 7 segundos na extensão de 7,07m (sete metros e sete centímetros) até o ponto 9, e segue confrontando com o lote constante na Matrícula nº 278.956/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385987.06402409 E = 352366.945336552; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 27,86m (vinte e sete metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 313,04m² (trezentos e treze metros e quatro decímetros quadrados) e perímetro de 81,95m (oitenta e um metros e noventa e cinco centímetros).

Anexo III

Área municipal localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 6M, por trecho da Rua 8 (atual Rua Capitão Lázaro da Costa), por trecho da Avenida 1 (atual Avenida dos Sertanejos) e por trecho da Rua 10 (atual Rua Rocha do Canto) do Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro 622901023 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada no documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386193.98 E = 352495.02; daí deflete com azimute de 66 graus, 41 minutos e 16 segundos na extensão de 7,95m (sete metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386197.13 E = 352502.33; daí deflete com azimute de 66 graus, 46 minutos e 20 segundos na extensão de 10,37m (dez metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386201.22 E = 352511.86; daí deflete com azimute de 90 graus, 54 minutos e 59 segundos na extensão de 8,91m (oito metros e noventa e um centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386201.07735 E = 352520.777209; daí deflete com azimute de 97 graus, 42 minutos e 47 segundos na extensão de 8,77m (oito metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386199.9 E = 352529.47; daí deflete com azimute de 120 graus, 8 minutos e 20 segundos na extensão de 25,97m (vinte e cinco metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Capitão Lázaro da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386186.86 E = 352551.93; daí deflete com azimute de 118 graus, 16 minutos e 19 segundos na extensão de 12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386181.00984603 E = 352562.807593725; daí deflete com azimute de 210 graus, 2 minutos e 13 segundos na extensão de 3,24m (três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386178.20195751 E = 352561.184026549; daí deflete com azimute de 118 graus, 23 minutos e 50 segundos na extensão de 0,95m (noventa e cinco centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386177.75 E = 352562.02; daí deflete com azimute de 186 graus, 2 minutos e 29 segundos na extensão de 8,26m (oito metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386169.53 E = 352561.15; daí deflete com azimute de 181 graus, 15 minutos e 12 segundos na extensão de 16,91m (dezesseis metros e noventa e um centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386152.62 E = 352560.78; daí deflete com azimute de 184 graus, 28 minutos e 49 segundos na extensão de 21,52m (vinte e um metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386131.15705612 E = 352559.098159398; daí deflete com azimute de 207 graus, 58 minutos e 20 segundos na extensão de 4,17m (quatro metros e dezessete centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386127.47 E = 352557.14; daí deflete com azimute de 224 graus, 49 minutos e 59 segundos na extensão de 6,38m (seis metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386122.93946848 E = 352552.635773666; daí deflete com azimute de 178 graus, 22 minutos e 36 segundos na extensão de 2,62m (dois metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386120.32 E = 352552.71; daí deflete com azimute de 254 graus, 30 minutos e 56 segundos na extensão de 3,07m (três metros e sete centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386119.5 E = 352549.75; daí deflete com azimute de 227 graus, 14 minutos e 51 segundos na extensão de 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386116.44 E = 352546.44; daí deflete com azimute de 242 graus, 56 minutos e 23 segundos na extensão de 12,41m (doze metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386110.79 E = 352535.38; daí deflete com azimute de 254 graus, 44 minutos e 4 segundos na extensão de 9,72m (nove metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386108.23000001 E = 352526.000000022; daí deflete com azimute de 257 graus, 36 minutos e 23 segundos na extensão de 12,85m (doze metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386105.47 E = 352513.44; daí deflete com azimute de 253 graus, 10 minutos e 3 segundos na extensão de 10,35m (dez metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386102.47018022 E = 352503.524347686; daí deflete com azimute de 252 graus, 8 minutos e 6 segundos na extensão de 9,97m (nove metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386099.41 E = 352494.03; daí deflete com azimute de 242 graus, 38 minutos e 34 segundos na extensão de 6,86m (seis metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386096.256679 E = 352487.9354845; daí deflete com azimute de 242 graus, 38 minutos e 34 segundos na extensão de 6,86m (seis metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386093.103358 E = 352481.840969; daí deflete com azimute de 329 graus, 29 minutos e 38 segundos na extensão de 1,39m (um metro e trinta e nove centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386094.30742715 E = 352481.131548283; daí deflete com azimute de 238 graus, 58 minutos e 44 segundos na extensão de 10,72m (dez metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386088.78 E = 352471.939999998; daí deflete com azimute de 242 graus, 34 minutos e 3 segundos na extensão de 9,15m (nove metros e quinze centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386084.56 E = 352463.81; daí deflete com azimute de 247 graus, 56 minutos e 0 segundos na extensão de 10,03m (dez metros e três centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386080.79 E = 352454.51; daí deflete com azimute de 237 graus, 21 minutos e 6 segundos na extensão de 18,09m (dezoito metros e nove centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386071.02744674 E = 352439.272918224; daí deflete com azimute de 218 graus, 49 minutos e 9 segundos na extensão de 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0043-3 constante da Matrícula nº 25.611/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386065.96090873 E = 352435.196522688; daí deflete com azimute de 262 graus, 49 minutos e 4 segundos na extensão de 12,56m (doze metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0043-3 constante da Matrícula nº 25.611/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386064.39 E = 352422.73; daí deflete com azimute de 255 graus, 57 minutos e 44 segundos na extensão de 15,66m (quinze metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0043-3 constante da Matrícula nº 25.611/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386060.5904955 E = 352407.5336225; daí deflete com azimute de 247 graus, 49 minutos e 21 segundos na extensão de 23,04m (vinte e três metros e quatro centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0052-2 constante da Transcrição nº 110.060/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386051.89013306 E = 352386.189900774; daí deflete com azimute de 220 graus, 44 minutos e 2 segundos na extensão de 22,40m (vinte e dois metros e quarenta centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com o lote constante da Matrícula nº 278.955/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386034.91384519 E = 352371.570496005; daí deflete com azimute de 5 graus, 31 minutos e 15 segundos na extensão de 64,87m (sessenta e quatro metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386099.48927671 E = 352377.812362318; daí deflete com azimute de 63 graus, 34 minutos e 13 segundos na extensão de 1,16m (um metro e dezesseis centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386100.01 E = 352378.86; daí deflete com azimute de 54 graus, 22 minutos e 15 segundos na extensão de 6,55m (seis metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386103.83 E = 352384.19; daí deflete com azimute de 68 graus, 37 minutos e 18 segundos na extensão de 3,01m (três metros e um centímetro) até o ponto 38 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386104.93 E = 352387; daí deflete com azimute de 65 graus, 55 minutos e 22 segundos na extensão de 9,03m (nove metros e três centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386108.61588982 E = 352395.248739605; daí deflete com azimute de 339 graus, 56 minutos e 46 segundos na extensão de 1,36m (um metro e trinta e seis centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386109.9 E = 352394.78; daí deflete com azimute de 64 graus, 48 minutos e 54 segundos na extensão de 13,18m (treze metros e dezoito centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386115.51 E = 352406.71; daí deflete com azimute de 56 graus, 29 minutos e 6 segundos na extensão de 8,16m (oito metros e dezesseis centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386120.02 E = 352413.52; daí deflete com azimute de 60 graus, 34 minutos e 58 segundos na extensão de 7,37m (sete metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386123.64 E = 352419.94; daí deflete com azimute de 54 graus, 10 minutos e 57 segundos na extensão de 3,99m (três metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386125.9789109 E = 352423.18092374; daí deflete com azimute de 53 graus, 15 minutos e 16 segundos na extensão de 4,86m (quatro metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386128.89 E = 352427.08; daí deflete com azimute de 133 graus, 10 minutos e 33 segundos; na extensão de 1,11m (um metro e onze centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386128.13 E = 352427.89; daí deflete com azimute de 51 graus, 5 minutos e 16 segundos na extensão de 7,80m (sete metros e oitenta centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386133.03 E = 352433.96; daí deflete com azimute de 54 graus, 23 minutos e 28 segundos na extensão de 4,35m (quatro metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386135.568355 E = 352437.50441; daí deflete com azimute de 50 graus, 48 minutos e 27 segundos na extensão de 6,31m (seis metros e trinta e um centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386139.56 E = 352442.4; daí deflete com azimute de 51 graus, 51 minutos e 32 segundos na extensão de 3,96m (três metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386142.01 E = 352445.52; daí deflete com azimute de 47 graus, 31 minutos e 44 segundos na extensão de 6,24m (seis metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386146.23 E = 352450.13; daí deflete com azimute de 44 graus, 47 minutos e 10 segundos na extensão de 7,58m (sete metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386151.61 E = 352455.47; daí deflete com azimute de 41 graus, 51 minutos e 31 segundos na extensão de 6,96m (seis metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386156.8 E = 352460.12; daí deflete com azimute de 42 graus, 56 minutos e 19 segundos na extensão de 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386160.83 E = 352463.87; daí deflete com azimute de 39 graus, 23 minutos e 50 segundos na extensão de 6,46m (seis metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386165.82632437 E = 352467.973634337; daí deflete com azimute de 45 graus, 20 minutos e 21 segundos na extensão de 6,29m (seis metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386170.25 E = 352472.45; daí deflete com azimute de 44 graus, 8 minutos e 41 segundos na extensão de 4,26m (quatro metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386173.31 E = 352475.42; daí deflete com azimute de 34 graus, 47 minutos e 11 segundos na extensão de 5,94m (cinco metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386178.19 E = 352478.81; daí deflete com azimute de 42 graus, 25 minutos e 6 segundos na extensão de 6,12m (seis metros e doze centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386182.71 E = 352482.94; daí deflete com azimute de 40 graus, 53 minutos e 18 segundos na extensão de 8,26m (oito metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386188.9551427 E = 352488.347493162; daí deflete com azimute de 48 graus, 24 minutos e 28 segundos na extensão de 1,87m (um metro e oitenta e sete centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386190.2 E = 352489.75; daí deflete com azimute de 50 graus, 19 minutos e 25 segundos na extensão de 5,10m (cinco metros e dez centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com o perímetro 6229010017, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386193.46 E = 352493.68; daí deflete com azimute de 68 graus, 47 minutos e 26 segundos na extensão de 1,43m (um metro e quarenta e três centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 13.695,58m² (treze mil, seiscentos e noventa e cinco metros e cinquenta e oito decímetros quadrados) e perímetro de 563,58m (quinhentos e sessenta e três metros e cinquenta e oito centímetros).

Anexo IV

Área municipal localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 5M, por trecho da Avenida 1 (atual Avenida dos Sertanejos) e por trecho da Rua 11 (atual Rua Bento Pires Ribeiro) do Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro 622901025 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386017.93958689 E = 352442.66046342; daí deflete com azimute de 143 graus, 53 minutos e 19 segundos na extensão de 16,47m (dezesseis metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386004.62958689 E = 352452.370288988; daí deflete com azimute de 137 graus, 9 minutos e 3 segundos na extensão de 9,04m (nove metros e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385997.99958689 E = 352458.520288993; daí deflete com azimute de 144 graus, 52 minutos e 5 segundos na extensão de 15,10m (quinze metros e dez centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385985.64958689 E = 352467.210288988; daí deflete com azimute de 225 graus, 41 minutos e 5 segundos na extensão de 1,77m (um metro e setenta e sete centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385984.40958689 E = 352465.940288988; daí deflete com azimute de 137 graus, 27 minutos e 44 segundos na extensão de 25,12m (vinte e cinco metros e doze centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385965.89661574 E = 352482.92666137; daí deflete com azimute de 144 graus, 14 minutos e 36 segundos na extensão de 24,66m (vinte e quatro metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385945.87958689 E = 352497.340288988; daí deflete com azimute de 181 graus, 17 minutos e 13 segundos na extensão de 2,45m (dois metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385943.426406 E = 352497.285167875; daí deflete com azimute de 238 graus, 9 minutos e 15 segundos na extensão de 20,15m (vinte metros e quinze centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385932.78958689 E = 352480.160288988; daí deflete com azimute de 262 graus, 2 minutos e 16 segundos na extensão de 12,05m (doze metros e cinco centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385931.11958689 E = 352468.220288986; daí deflete com azimute de 283 graus, 58 minutos e 38 segundos na extensão de 6,95m (seis metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Bento Pires Ribeiro, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385932.7993511 E = 352461.471801264; daí deflete com azimute de 307 graus, 37 minutos e 40 segundos na extensão de 51,20m (cinquenta e um metros e vinte centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Bento Pires Ribeiro, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385964.05958689 E = 352420.920288988; daí deflete com azimute de 322 graus, 32 minutos e 49 segundos na extensão de 29,95m (vinte e nove metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0048-4 constante da Matrícula nº 29.287/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385987.83941444 E = 352402.704461843; daí deflete com azimute de 54 graus, 52 minutos e 55 segundos na extensão de 24,25m (vinte e quatro metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0048-4 constante da Matrícula nº 29.287/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386001.78958689 E = 352422.540288988; daí deflete com azimute de 324 graus, 52 minutos e 55 segundos na extensão de 1,13m (um metro e treze centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0048-4 constante da Matrícula nº 29.287/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386002.72010093 E = 352421.885875576; daí deflete com azimute de 54 graus, 46 minutos e 30 segundos na extensão de 0,75m (setenta e cinco centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.037.0075-1 constante da Transcrição nº 110.060/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386003.15440171 E = 352422.500966925; daí deflete com azimute de 53 graus, 44 minutos e 35 segundos na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 3.981,78m² (três mil, novecentos e oitenta e um metros e setenta e oito decímetros quadrados) e perímetro de 266,04m (duzentos e sessenta e seis metros e quatro decímetros quadrados).

Anexo V

Área municipal localizada na Avenida dos Sertanistas, constituída por parte do Espaço Livre 4M no Croqui nº 100.550 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1, definida no Mapa 1 anexo da Lei nº 16.402, de 2016, caracterizada no perímetro 622901026 definido na planta PAP 19.6229.18 – Assentamento São Francisco Global – Núcleo B – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária,  juntada ao documento nº 017167015 do processo nº 6014.2019/0001921-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7386003.02493513 E = 352526.899044628; daí deflete com azimute de 150 graus, 53 minutos e 51 segundos na extensão de 6,06m (seis metros e seis centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385997.72705863 E = 352529.848078021; daí deflete com azimute de 155 graus, 5 minutos e 17 segundos na extensão de 5,72m (cinco metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385992.536 E = 352532.259; daí deflete com azimute de 171 graus, 38 minutos e 10 segundos na extensão de 6,41m (seis metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385986.19 E = 352533.192; daí deflete com azimute de 180 graus, 41 minutos e 26 segundos; na extensão de 5,14m (cinco metros e catorze centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385981.048 E = 352533.13; daí deflete com azimute de 194 graus, 40 minutos e 35 segundos na extensão de 5,69m (cinco metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385975.54205915 E = 352531.687951778; daí deflete com azimute de 204 graus, 23 minutos e 24 segundos na extensão de 7,22m (sete metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385968.96504522 E = 352528.705846818; daí deflete com azimute de 215 graus, 18 minutos e 17 segundos na extensão de 7,38m (sete metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385962.937 E = 352524.437; daí deflete com azimute de 230 graus, 36 minutos e 34 segundos na extensão de 8,85m (oito metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Avenida dos Sertanistas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385957.31979267 E = 352517.596168977; daí deflete com azimute de 237 graus, 31 minutos e 19 segundos na extensão de 13,41m (treze metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385950.118 E = 352506.282; daí deflete com azimute de 259 graus, 28 minutos e 9 segundos na extensão de 1,22m (um metro e vinte e dois centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385949.894 E = 352505.077; daí deflete com azimute de 277 graus, 53 minutos e 58 segundos na extensão de 1,05m (um metro e cinco centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Rocha do Canto, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385950.039 E = 352504.032; daí deflete com azimute de 323 graus, 17 minutos e 58 segundos na extensão de 28,80m (vinte e oito metros e oitenta centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.025.0018-1 constante da Matrícula nº 20.390/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385973.13537515 E = 352486.816202857; daí deflete com azimute de 53 graus, 17 minutos e 17 segundos na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 195.025.0001-1 constante da Transcrição nº 110.060/9ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7385988.08015514 E = 352506.857623744; daí deflete com azimute de 53 graus, 17 minutos e 17 segundos na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 1.332,29m² (mil, trezentos e trinta e dois metros e vinte e nove decímetros quadrados) e perímetro de 146,95m (cento e quarenta e seis metros e noventa e cinco centímetros).