DECRETO Nº 59.214, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.746.364,83 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 130.746.364,83 (cento e trinta milhões e setecentos e quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.713,66

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.942.790,36

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44904000.02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 215.000,00

84.10.10.301.3003.2414 Ampliação dos Serviços, Exames e Diagnósticos - Programa de Metas 26.e

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.02 Material de Consumo 3.000.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 2.100.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 150.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.707.360,00

93.10.08.241.3007.2902 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.827,62

93.10.08.243.3013.6169 Manutenção e Operação de Equipamentos para Crianças e Adolescentes Vítimas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 523.726,51

93.10.08.243.3013.6226 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.240.428,90

93.10.08.243.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 686.053,62

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.124.419,72

93.10.08.244.3023.2018 República para Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.805,28

93.10.08.244.3023.2019 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.146,68

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.310,64

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.917.448,22

93.10.08.244.3023.2427 Centro de Acolhida - Programa de Metas 15.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327.668,02

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705.281,42

93.10.08.244.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.034,00

93.10.08.244.3023.6242 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477.432,80

93.10.08.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347.161,34

93.10.08.422.3023.8402 Manutenção e Operação de Centros de Referência, Proteção e Defesa de Direitos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.756,04

130.746.364,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903000.00 Material de Consumo 2.713,66

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.942.790,36

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.02 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 215.000,00

84.10.10.301.3003.2414 Ampliação dos Serviços, Exames e Diagnósticos - Programa de Metas 26.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 23.250.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.707.360,00

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.027.364,00

93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.067.007,00

93.10.08.243.3023.2392 Manutenção e Operação de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - Programa de Metas 14.o

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.454.913,81

93.10.08.244.3023.2022 Centro de Acolhida Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036.218,00

93.10.08.244.3023.2418 República para Adultos - Programa de Metas 13.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.062.681,00

93.10.08.244.3023.4309 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias - Programa de Metas 14.k

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.980.317,00

130.746.364,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de fevereiro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de fevereiro de 2020.