Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2020.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 59.450/2020 - Revoga a previsão de suspensão do expediente no dia 12 de junho de 2020, contida no Anexo III do Decreto.
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

REPARTIÇÃO PÚBLICA

EXPEDIENTE

SERVIDORES - PONTO FACULTATIVO

FERIADO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTÁRQUICA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FUNDACIONAL

RECESSO COMPENSADO

SERVIDORES - REPOSIÇÃO DE HORAS

FERIADO RELIGIOSO

1. Decreto nº 59.361/2020 - Suspende de 17 de abril até 31 de maio de 2020 a compensação de horas relativas aos dias de suspensão de expediente referidos no Anexo III do Decreto.
2. Decreto nº 60.006/2020 - Suspende a providência prevista no artigo 5º, § 4º, do Decreto.