Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.

ALTERADO

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESA

RECEITA MUNICIPAL

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

COTA ORÇAMENTÁRIA GLOBAL

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

INVESTIMENTO

PRECATÓRIO JUDICIAL

DÍVIDA ATIVA

RESTOS A PAGAR

EMENDA PARLAMENTAR

NOTA DE EMPENHO

RECURSOS FINANCEIROS

1. Decreto n° 59.225/2020 - Acresce os §§ 1° e 2° ao artigo 48° do Decreto;
2. Decreto nº 59.456/2020  - Durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, as Unidades Orçamentárias atualizarão a relação de contratos sob sua gestão, apresentando, em substituição ao Anexo IV do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, a “Planilha de Acompanhamento de Contratos com Subvenção”, constante do Anexo Único deste decreto, incluindo as informações correspondentes à parcela reembolsável na coluna “Situação do Contrato Administrativo/Contrato de Gestão/Parceria".
3. Decreto nº 59.464/2020 - Altera o § 2º do artigo 48º do Decreto.