Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.223.989,76 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
DECRETO Nº 59.152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.223.989,76 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal da Educação, da Subprefeitura Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 69.223.989,76 (sessenta e nove milhões e duzentos e vinte e três mil e novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 327.933,01
12.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 87.686,31
12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.858,58
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 260.960,67
16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.365.000,00
16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.962.000,00
16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.220.000,00
16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.014.000,00
16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.860.000,00
16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.984.000,00
16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.560.000,00
16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.180.000,00
16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.340.000,00
16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.722.000,00
16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.570.000,00
16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.902.000,00
16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.190.000,00
16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.036.000,00
16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.460.000,00
16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.880.000,00
16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.470.000,00
16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.590.000,00
16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.070.000,00
16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.704.000,00
16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.490.000,00
16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.902.000,00
16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.890.000,00
16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.746.000,00
16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.470.000,00
16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.846.000,00
16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.430.000,00
57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 721,20
73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos
33903000.00 Material de Consumo 1.168,00
86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais
44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.718.488,27
86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44905100.03 Obras e Instalações 260.935,57
86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais
44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.188,51
87.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias
44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 6.651.049,64
69.223.989,76
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.544,89
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327.933,01
16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 260.960,67
16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000.000,00
16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 315.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 115.000,00
16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17.488.000,00
16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 245.000,00
16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 690.000,00
57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 721,20
73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 1.168,00
86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais
44905100.03 Obras e Instalações 2.519.840,36
86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 519.771,99
87.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias
44905100.08 Obras e Instalações 6.651.049,64
69.223.989,76
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 20 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
