DECRETO Nº 59.150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.174.152,77 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, das Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Vila Maria/Vila Guilherme, Lapa, Ipiranga, Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, Parelheiros, São Miguel, Guaianases, São Mateus, Cidade Tiradentes e Sapopemba, e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.174.152,77 (vinte e dois milhões e cento e setenta e quatro mil e cento e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.104,31

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.239,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.234.317,50

16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 213.500,01

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 210.449,00

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.209.892,50

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 632.690,26

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.740.600,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.204,80

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 145.545,00

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.369,89

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 9.876,11

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.913,97

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 611.778,43

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.267,05

56.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.136,50

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.913,97

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 29.234,67

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.340,93

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.120,05

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 792,65

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.766,82

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.481,69

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 20.581,94

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.400,39

33904900.00 Auxílio-Transporte 404,69

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.03 Aquisição de Imóveis 1.765.000,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 627.230,64

22.174.152,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.371.449,27

33901400.00 Diárias - Civil 1.104,31

16.10.12.368.3026.2885 Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.239,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 107.464,82

38.10.06.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.365,59

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.545,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 839,21

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 611.778,43

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.136,50

86.27.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.03 Obras e Instalações 2.392.230,64

22.174.152,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de dezembro de 2019.