DECRETO Nº 59.149, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.663.916,67 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria de Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, da Subprefeitura Parelheiros e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.663.916,67 (dois milhões e seiscentos e sessenta e três mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.243.3024.1090 Implementação de Políticas Voltadas à Primeira Infância

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.916,67

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.043.000,00

2.663.916,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.1143 E1888 - Desenvolvimento de projetos de interesse dos cidadãos de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.230.916,67

22.10.15.451.3009.1801 E3923 - Implantação de Guias, Asfalto e Drenagem nas Travessas Louis Choris e Apoema Meirelles na Chácara São Martinho, Subprefeitura de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

22.10.15.451.3022.1797 E3766 - Iluminação Pública - Instalação de Braços de Iluminação em 8 (oito) Postes da Avenida Berta Waitman, Interlagos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

25.10.13.391.3001.1248 E3862 - Restauração do Complexo Evangelista de Souza (Estação Ferroviária e Vila) - Parelheiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

25.10.13.392.3001.1246 E3760 - Casa de Cultura em Cidade Ademar - Construção e Implantação na Rua Durval Pinto Ferreira, 820 - Jardim Itacolomi

44905100.00 Obras e Instalações 2.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1063 E3891 - Praça Rennê Ernani Tocchetonn - Jardim Suzana - Adequação de Pequena Capela com Redoma com Gradil e Jardinagem e Bancos de Concreto

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

59.10.15.451.3022.1636 E3879 - Piso Intertravado e Canteiros em Vila da Rua das Paineiras com a Rua Clara Manteli

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1650 E3905 - Obras de Revitalização e Implantação de Capela na Praça Luiz de Abreu Lima (Rua Pedro Moloni)

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

2.663.916,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de dezembro de 2019.