DECRETO Nº 59.139, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.232.076,40 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, das Subprefeituras Pirituba/Jaraguá e Jaçanã/Tremembé, e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.232.076,40 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil setenta e seis reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 401.311,06

42.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.765,34

1.232.076,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.765,34

30.10.08.605.3016.2044 E85 - Apoio ao Desenvolvimento Rural e Agroecologia - Instituto Laudenor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

48.10.15.451.3022.1685 E1331 - Reforma da Sede da Associação Eprim - Água Branca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1019 E80 - Reforma da Sede Comunitária do Jardim Clípper

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1026 E86 - Construção de Escada e Iluminação de LED no Campo do Santos - Rua Celso Lara Barberis - Jardim Satélite

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1036 E231 - Construção de Quadra Esportiva na Praça do Jardim Mirna

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.311,06

1.232.076,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 12 de dezembro de 2019.