Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.320.296,80 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
DECRETO Nº 59.138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.320.296,80 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Cultura, das Subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme, Butantã, Pinheiros, Vila Mariana, Ipiranga, Santo Amaro, Campo Limpo, M´Boi Mirim, Parelheiros, Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, Guaianases, Vila Prudente, São Mateus, Cidade Tiradentes e Sapopemba, da Secretaria Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.320.296,80 (vinte e seis milhões e trezentos e vinte mil e duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais
33903000.06 Material de Consumo 5.000.000,00
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 931.046,70
16.10.12.368.3010.3363 Construção de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 166.242,29
20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.840.546,71
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860,00
25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais
33504100.00 Contribuições 1.000.000,00
42.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901300.00 Obrigações Patronais 100,63
44.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
45.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 222,60
31901300.00 Obrigações Patronais 44,52
46.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 530,62
31901300.00 Obrigações Patronais 106,04
47.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267,12
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
50.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489,72
31901300.00 Obrigações Patronais 97,94
51.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267,12
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
52.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
52.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903000.00 Material de Consumo 1.615.770,00
53.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 489,72
31901300.00 Obrigações Patronais 97,94
54.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267,12
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
57.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 534,24
31901300.00 Obrigações Patronais 49,39
58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 416,81
31901300.00 Obrigações Patronais 106,85
60.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267,12
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
66.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267,12
31901300.00 Obrigações Patronais 52,22
66.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.680,57
68.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 534,24
31901300.00 Obrigações Patronais 106,85
69.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267,12
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
70.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 534,24
31901300.00 Obrigações Patronais 106,85
71.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267,12
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
72.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 267,12
31901300.00 Obrigações Patronais 53,42
73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 720,70
84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
44505100.00 Obras e Instalações 522.190,67
87.10.26.572.3009.6841 Manutenção e Operação Semafórica
33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00
26.320.296,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44904000.06 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.239,16
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 931.046,70
16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.242,29
20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus
33904100.00 Contribuições 14.840.546,71
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860,00
25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.437,97
25.10.13.392.3001.2034 Criação da Casa da Capoeira
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.529,03
25.10.13.392.3001.6390 Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.033,00
52.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.724,37
52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.476.045,63
61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.680,57
73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33901400.00 Diárias - Civil 720,70
84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 145.116,45
84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.962,84
84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
44905100.00 Obras e Instalações 246.111,38
87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário
33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00
26.320.296,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 12 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
