Regulamenta a contratação de obras e serviços emergenciais pelas Subprefeituras, na forma prevista no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

REGULAMENTAÇÃO

CONTRATAÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

EMERGÊNCIA

SUBPREFEITURAS - SUB

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF

Licitações e Contratos

REVOGAÇÕES:

1. os §§ 7º e 8º do artigo 18 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, incluídas pelo Decreto nº 50.689, de 26 de junho de 2009,
2. a Portaria PREF nº 730, de 29 de maio de 2009, e
3. a Portaria SMSP nº 34, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 4 de julho de 2009.