DECRETO Nº 59.126, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.911.379,94 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, das Subprefeituras M'Boi Mirim e Sapopemba, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 65.911.379,94 (sessenta e cinco milhões e novecentos e onze mil e trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.193,96

58.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 52.936,22

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 329.249,76

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000.000,00

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500.000,00

65.911.379,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.10 Obras e Instalações 18.280.000,00

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.03 Obras e Instalações 652.936,22

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 1.900.000,00

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.03 Obras e Instalações 17.700.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 29.193,96

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.249,76

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.600.000,00

86.22.17.451.3005.1411 Canalização do Córrego Tabatinguera

44905100.03 Obras e Instalações 2.000.000,00

86.22.17.451.3005.1890 Canalização do Córrego Tanquinho - Residencial Palmares

44905100.03 Obras e Instalações 7.000.000,00

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 800.000,00

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500.000,00

65.911.379,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de dezembro de 2019.