DECRETO Nº 59.124, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 305.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.000.000,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.000.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000.000,00

305.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.02 Obras e Instalações 9.800.000,00

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.10 Obras e Instalações 181.000.000,00

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e Melhoria da Infraestrutura para a Coleta Seletiva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 8.700.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 4.200.000,00

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 39.800.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 36.000.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 2.200.000,00

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.02 Obras e Instalações 13.900.000,00

84.10.10.302.3003.1513 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.02 Obras e Instalações 3.500.000,00

84.10.10.302.3003.9204 Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo- Avança Saúde SP

44905100.02 Obras e Instalações 5.500.000,00

305.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 5 de dezembro de 2019.