DECRETO Nº 59.107 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 59.107 de 26 de Novembro de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.400.202,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº 59.107, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.400.202,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, Subprefeitura Ipiranga, Subprefeitura Campo Limpo, Subprefeitura Capela do Socorro, Subprefeitura Itaquera e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.400.202,00 (três milhões e quatrocentos mil e duzentos e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.500,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.772,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.090.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.000,00

67.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 196.930,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 150.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 135.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 189.000,00

3.400.202,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2081 E124 - Promoção de Eventos para a Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.142.311,06

19.10.27.812.3017.1655 E6430 - Requalificação do Espaço Público Municipal localizado na Rua Taquari, 635 - Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.272,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

34.10.14.422.3018.1286 E111 - Exposição de Artes sobre a trajetória de Dom Paulo Evaristo Arns (Coordenação Direito a Memória e Verdade)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

34.10.14.422.3018.1287 E123 - Execução de Eventos POP RUA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

41.10.15.451.3022.1667 E1287 - Construção de Quadra Poliesportiva em Espaço Publico na Rua Alagoa Nova - Perus

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

49.10.15.451.3022.1561 E1642 - Implantação do Cercamento com Vidro na Calçada da Igreja de São Francisco, no Largo São Francisco

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

50.10.15.451.3022.1319 E3589 - Reforma Viveiro Butantã II

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.500,00

57.10.15.451.3022.1114 E6278 - Implantação de Área de Lazer e Social no Espaço Público Municipal Localizado na Travessa Passeira - Cohab Adventista, CL