| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/11/2019 |
| Data de publicação | 23/11/2019 |
| Ementa |
Acrescenta o inciso V ao “caput” do artigo 2º do Decreto nº 40.780, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/11/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME (2017 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PERMISSÃO DE USO PAGAMENTO PREÇO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME |
