CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.047 de 29 de Outubro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/2019
Data de publicação 30/10/2019
Ementa

Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Políticas LGBT, previsto nos artigos 239, inciso III, alínea “f”, e 259 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/10/2019 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT

LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS - LGBT

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

REGULAMENTAÇÃO

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA LGBTI - LGBTI

LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXO - LGBTI

Temas Relacionados

LGBTQIA+

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 56.096, de 5 de maio de 2015.