DECRETO Nº 59.045, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.417.157,50 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretarias, Subprefeituras, Controladoria Geral do Município, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.417.157,50 (trinta milhões e quatrocentos e dezessete mil e cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.525.216,50

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 589.422,56

33904900.00 Auxílio-Transporte 169.876,99

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 26.915,60

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.666,94

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.220,40

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 328.017,63

33904900.00 Auxílio-Transporte 25.604,32

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.818,99

24.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 69.477,42

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.180,70

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.136,34

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 123.938,63

25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 365.475,36

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 3.644,26

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 9.790,18

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 40.097,79

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 49.961,85

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 11.048.339,80

33904900.00 Auxílio-Transporte 743.258,67

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 40.498,70

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 54.818,94

33904900.00 Auxílio-Transporte 38.875,02

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 18.489,96

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 174.273,41

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 44.185,58

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 151.257,63

33904900.00 Auxílio-Transporte 6.682,31

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 125.186,50

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.092,86

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 84.677,12

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 50.113,63

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 3.563,72

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 70.095,36

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 27.889,65

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 78.017,56

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.937,32

59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 84.249,22

60.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 105.975,90

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 96.864,00

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 64.662,35

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 113.358,13

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 39.400,57

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 879,88

33904900.00 Auxílio-Transporte 30.734,13

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 9.304.454,26

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.03 Equipamentos e Material Permanente 149.868,93

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.496,00

93.10.08.122.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 771.099,48

93.10.08.122.3023.4397 Manutenção e Operação de Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.807,57

93.10.08.122.3023.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591.365,26

93.10.08.122.3024.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33903000.00 Material de Consumo 31.778,12

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 385.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.032.760,50

93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00

93.10.08.244.3023.6240 Manutenção e Operação de Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.534,15

94.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 584.152,85

30.417.157,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 940.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 300.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 120.000,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.183.579,15

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.800.000,00

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.000.000,00

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33904900.00 Auxílio-Transporte 671.598,47

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.666,94

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.220,40

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.580.185,21

33904900.00 Auxílio-Transporte 450.000,00

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 872.810,74

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 700.000,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.177.487,01

33904600.00 Auxílio-Alimentação 550.000,00

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.103.043,42

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.479.428,10

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 123.938,63

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.475,36

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 150.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 200.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 9.790,18

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 9.354.416,11

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.868,93

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.496,00

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 584.152,85

30.417.157,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de outubro de 2019.