DECRETO Nº 59.043, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.371.785,43 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Subprefeitura Lapa, Subprefeitura Sé, Subprefeitura Butantã, Subprefeitura Pinheiros, Subprefeitura Santo Amaro, Subprefeitura Cidade Ademar, Subprefeitura Campo Limpo, Subprefeitura M´Boi Mirim, Subprefeitura Capela do Socorro, Subprefeitura São Miguel Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, Subprefeitura Itaquera, Subprefeitura de Vila Prudente, Subprefeitura São Mateus, Secretaria Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.371.785,43 (sete milhões e trezentos e setenta e um mil e setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

48.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

54.10.15.451.3022.1067 E3908 - Aparelhos de Ginástica e Playground para Praça Antonio Bento de Andrade - Campo Grande

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 707.272,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.240.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 93.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.329,61

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.266.889,26

67.10.15.451.3022.1395 E909 - Reforma e Requalificação da Praça Localizada entre as Ruas Arreio de Prata e Cheiro Mineiro de Flor no bairro de Itaquera na Cidade de São Paulo - Subrefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

67.10.15.451.3022.1431 E912 - Reforma e Readequação da Praça do Cingapura localizada na Avenida Goiti em Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427.294,56

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

87.10.26.572.3009.4658 Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

7.371.785,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1794 E1600 - Implantação de Painéis Fotovoltaicos, no Hospital Tide Setubal, para Captação de Energia Solar e Aquecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

01.10.10.302.3003.1806 E899 - Reforma e Readequação dos Elevadores do Hospital Municipal Dr Ignácio Proença de Gouvêa no Bairro da Mooca na Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2046 E2230 - Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.321.513,43

12.10.15.451.3022.2107 E2226 - Prefeituras Regionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.000,00

12.10.15.452.3022.1083 E773 - Recomposição da Malha Viária com Recapeamento e Adequação de Guias, Sarjetas e Sarjetões da Rua Isabel de Oliveira, Jardim das Cerejeiras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.3017.1714 E3913 - Construção Centro Esportivo em Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 27.272,00

20.10.26.572.3009.1145 E2798 - Implantação de Placas de Sinalização e de Identificação de Logradouros Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

25.10.13.392.3001.1265 E3634 - Intervenções Artísticas na Região da Lapa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

27.10.18.541.3005.1249 E3915 - Implantação do Parque Braço do Eldorado

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

34.10.08.243.3013.1155 E3759 - Criação e Implantação de Casa Abrigo para Crianças e Adolescentes em Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3007.1158 E3914 - Implantação de Casa de Permanência de Idosos em Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

42.10.15.451.3022.1085 E775 - Requalificação de Espaço Público com Reforma de Passeio com Cimento Escovado, Implantação de ATI, Playground de Madeira, Bancos, Mesinhas de Jogos com Banquetas e Dois Postes com Iluminação Pública, situado na Rua Manoel Alves Passos, 41

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

49.10.15.451.3022.1052 E1416 - Revitalização de Praça - Subprefeitura Sé

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

56.10.13.392.3001.1614 E3845 - Centro Cultural Cidade Ademar - Construção e Implantação

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

56.10.14.243.3013.1626 E3865 - Conselho Tutelar de Pedreira - Adaptação/Transferência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1612 E3762 - Manutenção de Gramados Sintéticos e Pintura de Clubes da Comunidade no âmbito da Prefeitura Regional de Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1619 E3851 - Urbanização Comunidade Fumaça - Estrada do Alvarenga, 3970 - Pedreira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1622 E3855 - Melhorias Viárias na Estrada do Alvarenga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1728 E3896 - CDC Vila Missionária - Reforma de Alambrados da Quadra e Troca de Telhas, Pintura e Proteção de Rede

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1729 E3897 - CDC Jardim Niterói - Construção de Arquibancada, Reforma de Alambrados e Pintura Geral do Clube

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1731 E3906 - CDC Represa Nova - Troca de Cobertura e Telhado da Sede Social e Pintura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.452.3006.1616 E3847 - UBS Jardim Míriam - Avenida Cupecê, 5185 - Adequação de Acessibilidade e Calçada

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

56.10.15.452.3006.1617 E3849 - UBS Parque Dorotéia - Rua dos Aniquis, 3a - Jardim Santa Terezinha - Adequação de Acessibilidade e Calçada

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

58.10.15.451.3022.1079 E769 - Implantação de ATI, Playground de Madeira, Bancos e Colocação de Alambrado com Mureta com cerca de 60cm de Altura, em todo o Perímetro de Área Municipal existente na Rua Ferreiropolis, altura do nº 215, Jardim Vaz de Lima

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

58.10.15.451.3022.1092 E782 - Requalificação de Praça com Execução de Passeio com Cimento Escovado, Bancos, Mesas de Jogos e ATI, em Espaço Público Municipal existente no encontro das Ruas João Coelho Barbosa e Vicente Savi, Jardim São Luiz

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

59.10.15.451.3022.1060 E3886 - Praça Arthur Piquerobi de Aguiar Whitaker - Cidade Dutra - Instalação de Parcão e Revitalização da Quadra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1064 E3898 - Adequação de Parcão na Praça Waldemar Frasseto - Parque América

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1539 E943 - Grama Sintética na Quadra da Rua da Conquista Popular, Nº 11, Vila Nascente, São Paulo - SP - CEP 04846550

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

59.10.15.451.3022.1628 E3871 - Implantação do Museu Ferroviário da CPTM em Terreno localizado na Rua Plinio Shimidth, Esquina com a Praça do Automóvel Clube Paulista - Jardim Satélite

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1646 E3900 - Implantação de Parcão na Praça Natividade Simões de França (Interlagos)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.17.451.3005.1611 E3755 - Canalização do Córrego que Corre Paralelo à Rua Professor Cardoso Rangel, no Parque São Paulo, âmbito de Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

67.10.15.451.3022.1430 E911 - Reforma e Readequação do Campo do Tricolor no Bairro de Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1432 E913 - Reforma e Readequação do CDC Morgante com Implantação do Salão Social no Bairro de Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1436 E917 - Reforma e Readequação do Entorno do Campo do Torto com Construção da Sede da Associação no Bairro do Jardim Marília em Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1437 E928 - Reforma e Requalificação de Área Localizada entre as Ruas Rafael da Silva e Souza com Triunvirato no Bairro de Cidade Líder em Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

67.10.15.451.3022.1438 E929 - Obras de Melhoria de Bairro no Bairro Jardim Cibele em Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

69.10.15.451.3022.1586 E239 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.000,00

7.371.785,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 29 de outubro de 2019.