DECRETO Nº 58.999, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 142.720.429,03 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Subprefeituras, Secretaria Municipal de Turismo, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 142.720.429,03 (cento e quarenta e dois milhões e setecentos e vinte mil e quatrocentos e vinte e nove reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66,39

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.203,86

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.005.059,25

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.110.261,49

16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.251.773,03

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.423,62

16.10.12.368.3010.3363 Construção de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 655.347,06

16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.846.011,65

16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.955,48

16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.293,04

16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.685,48

16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.376,12

16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.216,52

16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.323,40

16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444.772,80

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.912,40

16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.787,40

16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.773,80

16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.266,60

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 91.494,40

16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.252,20

16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.784,64

16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754.950,14

16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 679.914,32

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.442,34

16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473.810,64

16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314.138,08

16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.166,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.275,60

16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 398.497,14

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.984,06

16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.983,08

16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.939,64

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.580,36

16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.895,74

16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.909,88

16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.365,80

16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309.954,04

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.081,76

16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.683,48

16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.668,00

16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646.895,86

16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 726.154,40

16.20.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.326,28

16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.945,76

16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 415.618,30

16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 373.623,52

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.901,22

16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.383,54

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.541,26

16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.975,00

16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.599,42

16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549.567,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.179,60

16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 377.053,00

16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.743,88

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 861,87

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 280.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 56.000,00

34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.974,40

37.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.126.558,37

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.744,50

48.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.000,00

51.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.036,04

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.437.281,29

58.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 8.885,30

67.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 485.310,96

71.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 434.217,00

71.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.906,27

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.543.308,23

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 206.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 105.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 653.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.418,22

44505100.00 Obras e Instalações 589.972,83

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 14.000.000,00

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.654.297,57

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.760.000,00

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 285.140,17

93.10.08.122.3024.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33903000.02 Material de Consumo 8.827,24

93.10.08.244.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.900,00

142.720.429,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 66.194.084,50

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.768,52

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.203,86

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66,39

16.10.12.361.3025.2850 Transporte Escolar - Ensino Fundamental

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.322.773,27

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.242.553,87

16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 135.932,23

16.10.12.365.3010.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais- Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.923.350,57

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.662.850,78

16.10.12.365.3025.2849 Transporte Escolar - Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.619.387,88

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 541.711,56

16.10.12.367.3025.2848 Transporte Escolar - Educação Especial

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 848.171,03

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 655.347,06

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.922.661,08

16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.215,48

16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.342,24

16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.924,28

16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.388,72

16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.088,32

16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.387,00

16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 184.662,80

16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.407,40

16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 149.796,60

16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.425,84

16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 67.234,74

16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 407.612,52

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.016,34

16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 112.039,24

16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 221.136,48

16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 253.148,28

16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.547,54

16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 134.832,68

16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.763,40

16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 181.719,08

16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.234,60

16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 172.011,46

16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.772,80

16.20.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 29.326,28

16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.013,56

16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.686,50

16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 183.637,72

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.818,82

16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 152.346,80

16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.531,02

16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 178.569,20

16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.073,68

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 861,87

20.10.26.453.3009.3745 Aumento de Capital da SPTrans

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 712.652,00

20.10.26.572.3009.3746 Aumento de Capital da CET

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 212.251,00

22.10.15.451.3009.1884 Canalização Córrego Rua Daniel Alumia x Estrada do Canal Cocaia - Grajaú

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.451.3009.1885 Construção de Via de Acesso Ligando a Estrada Engenheiro Marsilac à Estrada Ecoturística Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.17.451.3005.1883 Implantação do Parque Linear Telefunken - Rua Tabaré

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.17.451.3005.1887 Canalização do Córrego dos Freitas

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.17.451.3005.1888 Obras de Drenagem do Córrego Ribeirão Colônia e Córrego Caulin, na Região de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.17.451.3005.1889 Canalização do Córrego do Tubo, 400 Metros de Extensão - Acesso pelo nº 115 Fundos, da Rua João de Oliva, Jardim São Benedito - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

23.10.04.126.3011.4415 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas à Gestão de Tecnologia, Inovação e Atendimento ao Cidadão

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.371,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.974,40

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.994,97

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420,63

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.789,92

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.007,29

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.734,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.439,15

38.10.06.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.744,50

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.000,00

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.036,04

58.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.885,30

67.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 485.310,96

71.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 634.217,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 364.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 350.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000.000,00

84.23.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 232.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.500,00

84.23.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 700.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.195.797,57

84.23.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 170.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 93.231,62

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 193.763,48

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 306.797,60

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.706,00

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 117.501,30

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 285.140,17

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.727,24

142.720.429,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de outubro de 2019.