| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/09/2019 |
| Data de publicação | 21/09/2019 |
| Ementa |
Introduz alterações nos Decretos nº 37.292, de 27 de janeiro de 1998, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos, e no Decreto nº 58.605, de 17 de janeiro de 2019, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/09/2019 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO ESTACIONAMENTO ESTACIONAMENTO - ÁREAS DE USO COLETIVO ESTACIONAMENTO PÚBLICO VAGA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SISTEMA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO |
