DECRETO Nº 58.945, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.136.084,23 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Encargos Gerais do Município, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeitura Cidade Ademar, Subprefeitura São Miguel Paulista, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.136.084,23 (vinte e dois milhões e cento e trinta e seis mil e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.563.844,04

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.991,63

16.19.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.300,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.660,00

28.21.28.846.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

31909100.00 Sentenças Judiciais 11.492.697,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 3.028.284,00

44909100.00 Sentenças Judiciais 500.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.740,00

56.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.968,69

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.02 Obras e Instalações 57.640,87

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 8.958,00

22.136.084,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1740 E3556 - Reforma do Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

01.10.10.302.3003.1747 E1101 - Implantação de Atendimento de Oftalmologia no Hospital Municipal Tide Setubal

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

01.10.10.302.3003.1748 E1102 - Ampliação da UTI - Hospital Tide Setubal

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

01.10.10.302.3003.1749 E1103 - Implantação de Atendimento de Otorrinolaringologia no Hospital Municipal Tide Setubal

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

12.10.04.126.3011.2358 Manutenção e Operação de Praças de Atendimento ao Cidadão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.991,63

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.02 Obras e Instalações 57.640,87

13.10.04.131.3024.6816 Edição e Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.218,00

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.630.069,30

16.19.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.960,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 678.670,00

19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 207.394,00

21.10.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.605,00

21.10.02.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.249,40

21.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.107,36

22.10.15.122.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00

22.10.15.451.3009.1877 Construção da Ponte Veleiros/Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.451.3009.1878 Passagem de Nível Sabará

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.451.3009.1879 Passagem de Nível Washington Luis

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.451.3009.1880 Passagem de Nível Yervant Kissajikian

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.15.451.3009.1881 Prolongamento da Marginal Direita do Rio Pinheiros, desde a Ponte Transamérica atá a Ponte Vitorino Goulart

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.17.451.3005.1882 Criação do Parque Linear Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

22.10.17.451.3008.1857 Duplicação da Ponte Jurubatuba Irmã Agostina

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

23.10.04.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.018,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.710,00

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.507,00

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 27.631,55

26.10.04.122.3024.8263 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 94.065,48

33901400.00 Diárias - Civil 36.209,00

33903000.00 Material de Consumo 44.662,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 28.157,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.678,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 102.177,00

28.14.15.452.3022.6807 Recuperação de Fachadas Históricas na Área Central

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.822.770,78

30.10.08.605.3016.1402 Construção e Implantação de Entreposto Agrícola na Área Municipal situada na Estrada da Colônia, s/n°, Jd. Silveira, Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

31.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 136.083,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.723,00

31.10.07.212.3015.8182 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33804100.00 Contribuições 39.790,00

33901400.00 Diárias - Civil 34.947,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.925,00

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 302.893,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.740,00

34.10.14.422.3026.3660 Cooperação Técnica Internacional

44803500.00 Serviços de Consultoria 283.557,60

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.121,35

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.979,87

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.898,78

56.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.968,69

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 432.974,67

81.10.15.452.3005.1708 Implantação de Pátios de Compostagem

44905100.00 Obras e Instalações 614.156,00

83.10.16.482.3002.3661 Parceria Público Privada - Habitação

44678300.00 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada 1.500.000,00

84.10.10.301.3003.1744 E657 - Construção da UBS Vila Gumercindo na parte do terreno cedido por SMADS localizado à Av Ricardo Jaffet, 3025

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

84.10.10.301.3003.1745 E658 - Construção da UBS Vila Ipojuca no terreno cedido pela SEME localizado na Rua Sepetiba, 660

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

84.10.10.301.3003.2037 E1272 - Contratação de Enfermeiras Obstetrizes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00

84.10.10.302.3003.1741 E3557 - Construção do Hospital Municipal Vila Carrão

44905100.00 Obras e Instalações 163.844,04

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.958,00

91.10.16.122.3024.2611 Administração da Carteira Imobiliária

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.019.032,06

22.136.084,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de setembro de 2019.