DECRETO Nº 58.944, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.209.923,40 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.209.923,40 (oito milhões e duzentos e nove mil e novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 516.267,40

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.239.090,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621.298,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 9.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.745.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

27.10.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 26.450,00

66.10.15.451.3022.1481 E2808 - Reforma do Refeitório, Sanitários e Vestiário no Espaço Público localizado na Rua Zambeze, 628 - Vila Manchester

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 238.800,00

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 76.200,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

8.209.923,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2064 E2224 - Recurso para Projetos Futuros no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2070 E1566 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.366.015,40

16.19.12.361.3010.1302 E1751 - Reforma na EMEF Marechal Mallet

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.1688 E1003 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética no Campo do CDC Urca, Localizado na Rua Juciri, 125, Cidade A. E Carvalho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.090,00

19.10.27.812.3017.1697 E731 - Reformas no Clube de Malha de Vila Nova Manchester

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

25.10.13.392.3001.1188 E2227 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 568.000,00

25.10.13.392.3001.1260 E3621 - Realização do Evento em Comemoração ao Dia Da Musica Eletronica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.2090 E1739 - Apoio a Eventos Culturais do Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3013.1148 E1744 - Elaboração de Cartilhas para o Projeto de Combate à Violência contra a Mulher

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.1171 E3630 - Projeto Escuta Trans - Atendimento Psicológico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

53.10.15.451.3022.1574 E2197 - Custeio, Reforma e Manutenção - Prefeitura Regional do Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

55.10.15.451.3022.1577 E2200 - Custeio, Reforma e Manutenção - Prefeitura Regional do Jabaquara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1630 E3873 - Pintura, Adequação de Instalações Elétricas na SAE/SAUDE/AIDS - Cidade Dutra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.451.3022.1631 E3874 - UBS Jardim Eliana - Obras de Pavimentação do Estacionamento, Pintura Externa e Interna e Revisão do Telhado

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

64.10.15.451.3022.1571 E1743 - Melhorias e Conserto de Equipamentos Públicos em Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

65.10.15.451.3022.1585 E237 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura da Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

66.10.15.451.3022.1662 E244 - Obras e Intervenção no Bairro de Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

72.10.15.451.3022.1587 E240 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.301.3003.1620 E3852 - UBS Jardim Apurá II - Construção em Local a Ser Definido

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.10.10.301.3003.1621 E3853 - Ampliação UBS Jardim Selma - Rua Pedro Fernandes Aragão, 305

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.10.10.301.3003.1799 E3848 - UBS Jardim Novo Pantanal - Rua Professor Cardozo de Melo Neto, 674 - Pedreira - Adequação de Acessibilidade e Calçada

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

84.10.10.301.3003.2199 E3758 - Implantação de Centro de Atenção Psicosocial - CAPS Álcool e Drogas no âmbito da Prefeitura Regional de Cidade Ademar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.302.3003.1289 E737 - Laboratório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

84.10.10.302.3003.1798 E3803 - Construção e Implantação de Casa de Partos em Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

84.10.10.302.3003.1800 E3854 - Ampliação da UPA Pedreira - Avenida Nossa Senhora do Sabará, 4901 - Jardim Campo Grande

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

89.10.27.811.3017.1228 E1749 - Apoio ao evento Thunder Fight 24 Organizado pelo Liga de Artes Marciais do Estado de São PauloCNPJ 08.527.902/0001-92

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

90.10.08.243.3013.2179 E2885 - Recurso para o TUCCA - Associação para crianças e Adolescentes com Câncer CNPJ: 03.092.662/0001-27 na Avenida Nove de Julho, 4.275 - jardim Paulista

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

8.209.923,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de setembro de 2019.