DECRETO Nº 58.940, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.378.938,41 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Justiça, Encargos Gerais do Município, Subprefeituras, Secretaria Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 53.378.938,41 (cinquenta e três milhões e trezentos e setenta e oito mil e novecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.243.3024.1090 Implementação de Políticas Voltadas à Primeira Infância

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 80.753,27

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 343.302,69

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 35.012.771,18

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 31.956,57

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.241,20

16.21.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 71.060,90

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 581,16

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.420.273,36

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.551,66

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.748,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 211.182,80

25.10.13.392.3001.6379 Centro de Referência da Dança

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.590,22

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.147,31

28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 40.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 88.712,54

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

33909300.00 Indenizações e Restituições 121.287,46

45.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.713,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 7.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 66.307,74

48.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 29.589,92

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.565,95

51.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 66.592,74

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.100,00

52.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.396.805,48

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 523.750,56

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.350,50

55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 21.739,52

56.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.453,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121,50

57.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 958.728,48

61.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.898,26

61.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.981,82

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.480,00

69.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 23.625,00

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.145,10

72.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.799,94

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.668,88

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 147.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33909300.00 Indenizações e Restituições 2.716.205,70

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.26.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33914700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.655,00

93.10.08.243.3023.1058 Construção e Implantação de Equipamentos e Serviços de Proteção Social Especial para Atendimento a Crianças e Adolescentes

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 811.000,00

53.378.938,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.243.3024.1090 Implementação de Políticas Voltadas à Primeira Infância

44903500.00 Serviços de Consultoria 243.749,88

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 424.055,96

14.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.716.205,70

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.956,57

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 270,00

16.10.12.364.3010.2820 Manutenção e Operação da Uniceu

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.971,20

16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.060,90

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 581,16

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 7.420.273,36

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 231.482,46

25.10.13.392.3001.6379 Centro de Referência da Dança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.590,22

26.10.04.122.3024.8263 Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.600,16

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.547,15

28.21.28.062.0000.0036 Acordos Judiciais ou Administrativos

33900500.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 250.000,00

30.10.11.695.3015.2640 Apoio às Ações Municipais de Turismo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.919,00

36.10.14.242.3006.4323 Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00

45.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 5.713,00

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.000,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

48.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 73.807,74

48.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.806,34

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.833,16

48.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.516,37

49.10.15.451.3022.1548 E2906 - Construção de Sanitários e Banheiros na Praça Nicolau de Moraes Barros, Rua do Bosque X Rua dos Americanos - Barra Funda

44905100.00 Obras e Instalações 127.038,18

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.692,74

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.920.556,04

54.10.15.451.3022.1129 E1269 - Implantação de Obra de Drenagem e Estabilização de Taludes no Córrego da Rua João Carlos de Arthur

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.000,00

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 29.350,50

55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.739,52

56.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.453,00

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 121,50

56.10.15.451.3022.1125 E1265 - Construção de Muro de Contenção em Margem de Córrego - Rua Jacques Tipinamba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.306.750,00

56.10.15.451.3022.1126 E1266 - Execução de Obra para Contenção de Talude - Trecho da Quadra EMEF Profª Amélia Rodrigues de Oliveira, Rua dos Marimbas - Vila Guacuri

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.307.499,00

56.10.15.451.3022.1127 E1267 - Execução de Obra para Contenção na Rua Dari Barcelos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.209.438,00

57.10.15.451.3022.1124 E1264 - Córrego Diniz - Rua Francisco de Holanda - Campo Limpo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.712.046,00

57.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 958.728,48

58.10.15.543.3022.1331 E6389 - Execução de Obra Emergencial em Área de Risco, com Ocorrência de Desmoronamento e Erosão - Rua da Mina, altura do nº 130, Jd. Da Felicidade, M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

58.10.15.543.3022.1332 E6390 - Execução de Obra Emergencial em Área de Risco, com Ocorrência de Desmoronamento e Erosão - Av. Hamilton, altura do nº 108, Parque Europa, M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

59.10.15.451.3022.1130 E1270 - Implantação do Parque Atlântica - Parque Esportivo as Margens da Represa Guarapiranga - Campo do Guará

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

59.10.15.451.3022.1132 E1271 - Revitalização de Área Pública com Melhorias de Acessibilidade - Implantação da Calçada Cultural do Grajaú - Pista de Caminhada Integrando Praças e a Caixa d'Água do BNH Grajaú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

61.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.880,08

64.10.15.451.3022.1128 E1268 - Contenção de Margens do Córrego Lajeado entre as Ruas João Batista Maglio e a Rua Jerônimo Barbosa da Silva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

66.10.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 1.632,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.760,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.088,00

67.10.15.451.3022.1746 E759 - Intervenção, Urbanização e Melhorias de Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 76.770,10

72.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.799,94

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 147.000,00

84.26.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.655,00

93.10.08.243.3023.1058 Construção e Implantação de Equipamentos e Serviços de Proteção Social Especial para Atendimento a Crianças e Adolescentes

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 811.000,00

53.378.938,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de setembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 2 de setembro de 2019.