DECRETO Nº 58.922, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 755.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00

755.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2077 E3599 - Estrutura para Atividades e Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

25.10.13.392.3001.1269 E121 - Execução de projeto "O Palco - Uma Experiência para a Juventude"

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

42.10.15.451.3022.1085 E775 - Requalificação de Espaço Público com Reforma de Passeio com Cimento Escovado, Implantação de ATI, Playground de Madeira, Bancos, Mesinhas de Jogos com Banquetas e Dois Postes com Iluminação Pública, situado na Rua Manoel Alves Passos, 41

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

58.10.15.451.3022.1102 E6266 - Implantação de Área de Lazer e Social no Espaço Público Municipal localizado na Rua Alois Haba - Jd Imbé, M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

58.10.15.451.3022.1449 E3653 - Melhorias em Equipamentos Públicas Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

67.10.15.451.3022.1431 E912 - Reforma e Readequação da Praça do Cingapura localizada na Avenida Goiti em Itaquera na Cidade de São Paulo - Subprefeitura Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

755.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de agosto de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de agosto de 2019.