DECRETO Nº 58.921, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Domingos Tarroso, constituída pelo Sistema de Recreio II (2M) e Sistema de Recreio III (3M), Trecho da Rua 6 (atual Rua Dr. Amâncio Domingues Bueno), trecho da Rua 7 e Trecho da Rua 8 (atual Rua Rosa Nascimento Lima) do Croqui nº 101.374 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, origem no Loteamento Vila Rubi, pelo Espaço Livre 1 (1M) e Espaço Livre 2 (2M), trecho da Rua 4 (atual Rua Carlos Roberto Cavanhas) e trecho da Rua 5 (atual Rua Antonio Porto) do Croqui nº 103.492 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, origem no Loteamento Jardim Reinberg e pelo Espaço Livre 3 (3M) e trecho da Rua 9 (atual Rua Archote Peru) do Croqui nº 102181 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Loteamento Parque das Árvores, áreas pertencentes à ZEIS 1, definida no Mapa 1 – anexo da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Art. 2º A área pública descrita no artigo 1º deste decreto caracteriza-se pelo perímetro definido na planta PAP 18.9301.19 – Núcleo Vila Rubi – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 282 do processo administrativo nº 2018-0.100.180-0, assim descrito: partindo-se do ponto 1, alinhado com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0011-8 constante na Matrícula 374.440/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374910.56642822 E = 327097.13170384; daí deflete com azimute de 349 graus, 47 minutos e 12 segundos na extensão de 46,87m (quarenta e seis metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0011-8, constante na Matrícula 374.440/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374956.7 E = 327088.82; daí deflete com azimute de 342 graus, 49 minutos e 4 segundos na extensão de 1,59m (um metro e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0011-8, constante na Matrícula 374.440/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374958.22 E = 327088.35; daí deflete com azimute de 323 graus, 1 minutos e 40 segundos na extensão de 2,16m (dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0011-8, constante na Matrícula 374.440/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374959.95167373 E = 327087.046416799; daí deflete com azimute de 300 graus, 31 minutos e 41 segundos na extensão de 2,20m (dois metros e vinte centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0011-8, constante na Matrícula 374.440/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374961.07 E = 327085.15; daí deflete com azimute de 280 graus, 51 minutos e 23 segundos na extensão de 1,48m (um metro e quarenta e oito centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374961.35 E = 327083.69; daí deflete com azimute de 81 graus, 21 minutos e 58 segundos na extensão de 56,95m (cinquenta e seis metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374969.9 E = 327140; daí deflete com azimute de 80 graus, 50 minutos e 36 segundos na extensão de 18,78m (dezoito metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374972.89 E = 327158.55; daí deflete com azimute de 83 graus, 26 minutos e 38 segundos na extensão de 6,74m (seis metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374973.66 E = 327165.25; daí deflete com azimute de 89 graus, 49 minutos e 53 segundos na extensão de 10,21m (dez metros e vinte e um centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374973.69 E = 327175.46; daí deflete com azimute de 78 graus, 14 minutos e 15 segundos na extensão de 12,04m (doze metros e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374976.145 E = 327187.25; daí deflete com azimute de 52 graus, 30 minutos e 36 segundos na extensão de 1,10m (um metro e dez centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374976.82 E = 327188.13; daí deflete com azimute de 77 graus, 55 minutos e 40 segundos na extensão de 17,39m (dezessete metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374980.45814518 E = 327205.140756126; daí deflete com azimute de 78 graus, 10 minutos e 28 segundos na extensão de 11,76m (onze metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374982.87 E = 327216.66; daí deflete com azimute de 79 graus, 51 minutos e 8 segundos na extensão de 8,79m (oito metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374984.42 E = 327225.32; daí deflete com azimute de 347 graus, 0 minutos e 19 segundos na extensão de 0,80m (oitenta centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374985.2 E = 327225.14; daí deflete com azimute de 77 graus, 4 minutos e 41 segundos na extensão de 11,22m (onze metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374987.71 E = 327236.08; daí deflete com azimute de 69 graus, 9 minutos e 10 segundos na extensão de 3,45m (três metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374988.94 E = 327239.31; daí deflete com azimute de 152 graus, 48 minutos e 54 segundos na extensão de 0,52m (cinquenta e dois centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374988.47077993 E = 327239.55098916; daí deflete com azimute de 58 graus, 0 minutos e 59 segundos na extensão de 14,25m (catorze metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374996.02 E = 327251.64; daí deflete com azimute de 37 graus, 10 minutos e 27 segundos na extensão de 7,53m (sete metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375002.02 E = 327256.19; daí deflete com azimute de 37 graus, 18 minutos e 47 segundos na extensão de 11,89m (onze metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Domingos Tarroso, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375011.48 E = 327263.4; daí deflete com azimute de 11 graus, 13 minutos e 20 segundos na extensão de 1,28m (um metro e vinte e oito centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375012.74 E = 327263.65; daí deflete com azimute de 52 graus, 30 minutos e 0 segundos na extensão de 2,54m (dois metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375014.29 E = 327265.67; daí deflete com azimute de 66 graus, 54 minutos e 53 segundos na extensão de 1,98m (um metro e noventa e oito centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375015.07 E = 327267.5; daí deflete com azimute de 76 graus, 49 minutos e 7 segundos na extensão de 2,76m (dois metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375015.7 E = 327270.19; daí deflete com azimute de 95 graus, 10 minutos e 46 segundos na extensão de 16,40m (dezesseis metros e quarenta centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375014.21881328 E = 327286.529950207; daí deflete com azimute de 188 graus, 22 minutos e 15 segundos na extensão de 1,37m (um metro e trinta e sete centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375012.86024909 E = 327286.330036653; daí deflete com azimute de 98 graus, 25 minutos e 6 segundos na extensão de 4,35m (quatro metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0078-9, constante na Matrícula 45.805/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375012.2221816 E = 327290.641390822; daí deflete com azimute de 196 graus, 48 minutos e 32 segundos na extensão de 37,49m (trinta e sete metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0078-9, constante na Matrícula 45.805/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374976.32438892 E = 327279.79710752; daí deflete com azimute de 81 graus, 4 minutos e 44 segundos na extensão de 22,99m (vinte e dois metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0077-0, constante na Matrícula 109.214/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374979.89100378 E = 327302.518886904; daí deflete com azimute de 78 graus, 37 minutos e 42 segundos na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 32 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0076-2, constante na Matrícula 220.116/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374981.27118404 E = 327309.38147406; daí deflete com azimute de 79 graus, 7 minutos e 17 segundos na extensão de 7,49m (sete metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0074-6 constante na Transcrição 122.777/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374982.68662865 E = 327316.746697515; daí deflete com azimute de 78 graus, 40 minutos e 25 segundos na extensão de 21,02m (vinte e um metros e dois centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Viela 2, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374986.81553917 E = 327337.360740755; daí deflete com azimute de 84 graus, 46 minutos e 55 segundos; na extensão de 4,00m (quatro metros ) até o ponto 35 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0073-8, constante na Matrícula 177.367/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374987.17977259 E = 327341.34914382; daí deflete com azimute de 78 graus, 6 minutos e 37 segundos na extensão de 8,00m (oito metros) até o ponto 36 e segue confrontando com o lote dos contribuintes municipais nº 163.247.0072-1 e 0564-0, constante na Transcrição 216.990/11ºRI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374988.82837556 E = 327349.179424705; daí deflete com azimute de 81 graus, 7 minutos e 44 segundos na extensão de 12,00m (doze metros) até o ponto 37 e segue confrontando com o lote dos contribuintes municipais nº 163.247.0072-1 e 0564-0, constante na Transcrição 216.990/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374990.67936068 E = 327361.038892726; daí deflete com azimute de 64 graus, 30 minutos e 54 segundos na extensão de 12,99m (doze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com o lote dos contribuintes municipais nº 163.247.0072-1 e 0564-0, constante na Transcrição 216.990/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374996.27292164 E = 327372.773971583; daí deflete com azimute de 40 graus, 4 minutos e 16 segundos na extensão de 9,00m (nove metros) até o ponto 39 e segue confrontando com o lote dos contribuintes municipais nº 163.247.0070-3 e 0071-1, constante na Matrícula 46.667/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375003.16776677 E = 327378.574063166; daí deflete com azimute de 54 graus, 15 minutos e 24 segundos na extensão de 13,99m (treze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0069-1, constante na Matrícula 48.034/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375011.3459354 E = 327389.937053875; daí deflete com azimute de 54 graus, 15 minutos e 24 segundos na extensão de 7,99m (sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0069-1, constante na Matrícula 48.034/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375016.01917461 E = 327396.430191423; daí deflete com azimute de 329 graus, 58 minutos e 48 segundos na extensão de 19,00m (dezenove metros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375032.47034609 E = 327386.924458574; daí deflete com azimute de 292 graus, 39 minutos e 50 segundos na extensão de 1,34m (um metro e trinta e quatro centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375032.99 E = 327385.680000001; daí deflete com azimute de 47 graus, 34 minutos e 42 segundos na extensão de 12,25m (doze metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375041.26 E = 327394.73; daí deflete com azimute de 51 graus, 42 minutos e 26 segundos na extensão de 9,26m (nove metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375047 E = 327402; daí deflete com azimute de 16 graus, 5 minutos e 56 segundos na extensão de 2,56m (dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375049.46 E = 327402.71; daí deflete com azimute de 46 graus, 58 minutos e 57 segundos na extensão de 7,15m (sete metros e quinze centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375054.34 E = 327407.94; daí deflete com azimute de 52 graus, 15 minutos e 45 segundos na extensão de 6,20m (seis metros e vinte centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375058.14 E = 327412.85; daí deflete com azimute de 44 graus, 21 minutos e 23 segundos na extensão de 3,89m (três metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375060.92623904 E = 327415.574340172; daí deflete com azimute de 48 graus, 41 minutos e 34 segundos na extensão de 8,91m (oito metros e noventa e um centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375066.81 E = 327422.27; daí deflete com azimute de 44 graus, 13 minutos e 30 segundos na extensão de 7,84m (sete metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375072.43 E = 327427.74; daí deflete com azimute de 45 graus, 40 minutos e 0 segundos na extensão de 7,89m (sete metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375077.95 E = 327433.39; daí deflete com azimute de 45 graus, 43 minutos e 8 segundos na extensão de 21,97m (vinte e um metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375093.29 E = 327449.12; daí deflete com azimute de 40 graus, 22 minutos e 14 segundos na extensão de 2,22m (dois metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375094.98486483 E = 327450.560952813; daí deflete com azimute de 41 graus, 18 minutos e 35 segundos na extensão de 9,84m (nove metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375102.38 E = 327457.06; daí deflete com azimute de 59 graus, 57 minutos e 8 segundos na extensão de 3,75m (três metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375104.26 E = 327460.31; daí deflete com azimute de 61 graus, 33 minutos e 57 segundos na extensão de 2,33m (dois metros e trinta e três centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375105.37 E = 327462.36; daí deflete com azimute de 28 graus, 26 minutos e 34 segundos na extensão de 2,72m (dois metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375107.77 E = 327463.66; daí deflete com azimute de 101 graus, 38 minutos e 1 segundo na extensão de 3,47m (três metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375107.07 E = 327467.06; daí deflete com azimute de 8 graus, 23 minutos e 34 segundos na extensão de 3,08m (três metros e oito centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375110.12 E = 327467.51; daí deflete com azimute de 94 graus, 43 minutos e 46 segundos na extensão de 2,78m (dois metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com a Rua Carlos Roberto Cavanhas, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375109.89 E = 327470.29; daí deflete com azimute de 40 graus, 33 minutos e 44 segundos na extensão de 3,19m (três metros e dezenove centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com a Rua Clóvis Vaz de Souza com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375112.32 E = 327472.37; daí deflete com azimute de 118 graus, 16 minutos e 39 segundos na extensão de 3,36m (três metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com a Rua Clóvis Vaz de Souza, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375110.725 E = 327475.335; daí deflete com azimute de 128 graus, 34 minutos e 59 segundos na extensão de 7,66m (sete metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com a Rua Clóvis Vaz de Souza, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375105.94178621 E = 327481.330432701; daí deflete com azimute de 127 graus, 9 minutos e 5 segundos na extensão de 11,73m (onze metros e setenta e três centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0068-1, constante na Matrícula nº 45.830/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375098.8527129 E = 327490.686412456; daí deflete com azimute de 242 graus, 17 minutos e 36 segundos na extensão de 5,15m (cinco metros e quinze centímetros) até o ponto 66 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0068-1, constante na Matrícula nº 45.830/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375096.45825171 E = 327486.126910769; daí deflete com azimute de 192 graus, 23 minutos e 40 segundos na extensão de 23,29m (vinte e três metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 67 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0062-2, constante na Matrícula nº 45.836/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375073.70130774 E = 327481.125760818; daí deflete com azimute de 191 graus, 25 minutos e 29 segundos na extensão de 11,30m (onze metros e trinta centímetros) até o ponto 68 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0061-4, constante na Matrícula nº 45.826/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375062.6252107 E = 327478.887441277; daí deflete com azimute de 203 graus, 35 minutos e 36 segundos na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 69 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0060-6, constante na Matrícula nº 45.831/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375052.54472895 E = 327474.484727591; daí deflete com azimute de 206 graus, 53 minutos e 40 segundos na extensão de 10,60m (dez metros e sessenta centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0059-2, constante na Matrícula nº 45.842/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375043.0911733 E = 327469.689782412; daí deflete com azimute de 206 graus, 34 minutos e 24 segundos na extensão de 10,19m (dez metros e dezenove centímetros) até o ponto 71 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0058-4, constante na Matrícula nº 45.815/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375033.9687456 E = 327465.126906435; daí deflete com azimute de 213 graus, 57 minutos e 59 segundos na extensão de 8,99m (oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 72 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0057-6, constante na Matrícula nº 26.782/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375026.50447431 E = 327460.098521599; daí deflete com azimute de 213 graus, 57 minutos e 59 segundos na extensão de 9,00m (nove metros) até o ponto 73 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0057-6, constante na Matrícula nº 26.782/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375019.04 E = 327455.07; daí deflete com azimute de 126 graus, 49 minutos e 56 segundos na extensão de 24,50m (vinte e quatro metros e cinquenta centímetros) até o ponto 74 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0057-6, constante na Matrícula nº 26.782/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375004.35283562 E = 327474.679620153; daí deflete com azimute de 44 graus, 56 minutos e 20 segundos na extensão de 8,00 m (oito metros) até o ponto 75 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0058-4, constante na Matrícula nº 45.815/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375010.01571257 E = 327480.33044529; daí deflete com azimute de 44 graus, 40 minutos e 49 segundos na extensão de 8,00 m (oito metros) até o ponto 76 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0059-2, constante na Matrícula nº 45.842/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375015.7040186 E = 327485.95567191; daí deflete com azimute de 43 graus, 35 minutos e 12 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 77 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0060-6, constante na Matrícula nº 45.831/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375022.94733644 E = 327492.850187597; daí deflete com azimute de 43 graus, 24 minutos e 35 segundos na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 78 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0061-4, constante na Matrícula nº 45.826/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375030.21191019 E = 327499.72230287; daí deflete com azimute de 39 graus, 17 minutos e 41 segundos na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 79 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0063-0, constante na Matrícula nº 45.813/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375037.95086826 E = 327506.055432267; daí deflete com azimute de 42 graus, 41 minutos e 9 segundos na extensão de 31,99m (trinta e um metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 80 e segue confrontando com a Travessa Rubens Tavares da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375061.47345828 E = 327527.750771823; daí deflete com azimute de 42 graus, 34 minutos e 7 segundos na extensão de 7,78m (sete metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 81 e segue confrontando com a Travessa Rubens Tavares da Costa, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375067.21 E = 327533.02; daí deflete com azimute de 49 graus, 13 minutos e 20 segundos na extensão de 1,05m (um metro e cinco centímetros) até o ponto 82 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre nº 3 da Matrícula nº 54.261/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375067.9 E = 327533.82; daí deflete com azimute de 137 graus, 37 minutos e 46 segundos na extensão de 5,47m (cinco metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 83 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre nº 3 da Matrícula nº 54.261/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375063.85152501 E = 327537.512943191; daí deflete com azimute de 224 graus, 46 minutos e 20 segundos na extensão de 19,32m (dezenove metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 84 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre nº 3 da Matrícula nº 54.261/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375050.13 E = 327523.9; daí deflete com azimute de 136 graus, 31 minutos e 9 segundos na extensão de 54,37 m (cinquenta e quatro metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 85 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre nº 3 da Matrícula nº 54.261/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375010.6779742 E = 327561.313276361; daí deflete com azimute de 225 graus, 52 minutos e 47 segundos na extensão de 13,60m (treze metros e sessenta centímetros) até o ponto 86 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre nº 3 da Matrícula nº 54.261/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375001.21 E = 327551.55; daí deflete com azimute de 317 graus, 0 minutos e 45 segundos na extensão de 5,89 m (cinco metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 87 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre nº 3 da Matrícula nº 54.261/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375005.52132389 E = 327547.531420328; daí deflete com azimute de 250 graus, 29 minutos e 53 segundos na extensão de 1,23m (um metro e vinte e três centímetros) até o ponto 88 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre nº 3 da Matrícula nº 54.261/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7375005.11 E = 327546.37; daí deflete com azimute de 209 graus, 15 minutos e 7 segundos na extensão de 11,37m (onze metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 89 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374995.18665001 E = 327540.812190303; daí deflete com azimute de 209 graus, 15 minutos e 7 segundos na extensão de 1,02m (um metro e dois centímetros) até o ponto 90 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374994.29 E = 327540.31; daí deflete com azimute de 297 graus, 33 minutos e 41 segundos na extensão de 2,57m (dois metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 91 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374995.48 E = 327538.03; daí deflete com azimute de 286 graus, 56 minutos e 47 segundos na extensão de 7,54m (sete metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 92 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374997.68 E = 327530.81; daí deflete com azimute de 278 graus, 12 minutos e 53 segundos na extensão de 5,73m (cinco metros e setenta e três centímetros) até o ponto 93 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374998.5 E = 327525.13; daí deflete com azimute de 272 graus, 6 minutos e 2 segundos na extensão de 5,18m (cinco metros e dezoito centímetros) até o ponto 94 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374998.69 E = 327519.95; daí deflete com azimute de 262 graus, 29 minutos e 7 segundos na extensão de 5,62 m (cinco metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 95 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374997.9545877 E = 327514.374917458; daí deflete com azimute de 247 graus, 21 minutos e 36 segundos na extensão de 8,92m (oito metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 96 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374994.52 E = 327506.14; daí deflete com azimute de 247 graus, 17 minutos e 10 segundos na extensão de 21,95m (vinte e um metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 97 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374986.04300304 E = 327485.888770864; daí deflete com azimute de 245 graus, 11 minutos e 30 segundos na extensão de 28,69m (vinte e oito metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 98 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374974.00219954 E = 327459.840033784; daí deflete com azimute de 245 graus, 11 minutos e 30 segundos na extensão de 31,31 m (trinta e um metros e trinta e um centímetros) até o ponto 99 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374960.86413129 E = 327431.417504895; daí deflete com azimute de 245 graus, 11 minutos e 16 segundos na extensão de 32,52 m (trinta e dois metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 100 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374947.21443744 E = 327401.893336567; daí deflete com azimute de 245 graus, 12 minutos e 23 segundos na extensão de 8,41m (oito metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 101 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374943.68414739 E = 327394.250808858; daí deflete com azimute de 245 graus, 24 minutos e 19 segundos na extensão de 43,21m (quarenta e três metros e vinte e um centímetros) até o ponto 102 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374925.7 E = 327354.96; daí deflete com azimute de 244 graus, 40 minutos e 14 segundos na extensão de 12,85m (doze metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 103 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374920.2 E = 327343.34; daí deflete com azimute de 247 graus, 59 minutos e 53 segundos na extensão de 4,77m (quatro metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 104 e segue confrontando com a Rua Archote do Peru, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374918.41 E = 327338.91; daí deflete com azimute de 243 graus, 57 minutos e 11 segundos na extensão de 11,36m (onze metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 105 e segue confrontando com o Remanescente do Espaço Livre nº 3 da Matrícula nº 54.261/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374913.4192386 E = 327328.69863; daí deflete com azimute de 333 graus, 51 minutos e 41 segundos na extensão de 2,96m (dois metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 106 e segue confrontando com o lote do contribuinte municipal nº 163.247.0258-7, constante na Matrícula 64.701/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374916.08271708 E = 327327.391582675; daí deflete com azimute de 332 graus, 21 minutos e 33 segundos na extensão de 25,10m (vinte e cinco metros e dez centímetros) até o ponto 107 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374938.31814245 E = 327315.747019192; daí deflete com azimute de 335 graus, 39 minutos e 0 segundos na extensão de 4,89m (quatro metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 108 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374942.775 E = 327313.73; daí deflete com azimute de 257 graus, 39 minutos e 3 segundos na extensão de 7,08m (sete metros e oito centímetros) até o ponto 109 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374941.26 E = 327306.81; daí deflete com azimute de 339 graus, 18 minutos e 16 segundos na extensão de 1,44m (um metro e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 110 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374942.61 E = 327306.3; daí deflete com azimute de 242 graus, 30 minutos e 16 segundos na extensão de 1,92m (um metro e noventa e dois centímetros) até o ponto 111 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374941.72 E = 327304.59; daí deflete com azimute de 280 graus, 54 minutos e 57 segundos na extensão de 1,42m (um metro e quarenta e dois centímetros) até o ponto 112 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374941.99 E = 327303.19; daí deflete com azimute de 242 graus, 54 minutos e 59 segundos na extensão de 0,98m (noventa e oito centímetros) até o ponto 113 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374941.54 E = 327302.31; daí deflete com azimute de 330 graus, 59 minutos e 36 segundos na extensão de 18,29m (dezoito metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 114 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374957.53944367 E = 327293.438932995; daí deflete com azimute de 306 graus, 44 minutos e 36 segundos na extensão de 1,32m (um metro e trinta e dois centímetros) até o ponto 115 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374958.33 E = 327292.38; daí deflete com azimute de 292 graus, 16 minutos e 42 segundos na extensão de 4,90m (quatro metros e noventa centímetros) até o ponto 116 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374960.19 E = 327287.84; daí deflete com azimute de 276 graus, 9 minutos e 22 segundos na extensão de 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) até o ponto 117 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374960.78 E = 327282.37; daí deflete com azimute de 186 graus, 45 minutos e 12 segundos na extensão de 0,73m (setenta e três centímetros) até o ponto 118 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374960.04847146 E = 327282.28337162; daí deflete com azimute de 272 graus, 14 minutos e 4 segundos na extensão de 3,88m (três metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 119 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374960.2 E = 327278.4; daí deflete com azimute de 182 graus, 8 minutos e 51 segundos na extensão de 0,80m (oitenta centímetros) até o ponto 120 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374959.4 E = 327278.37; daí deflete com azimute de 255 graus, 23 minutos e 54 segundos na extensão de 27,29m (vinte e sete metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 121 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374952.52 E = 327251.96; daí deflete com azimute de 253 graus, 41 minutos e 2 segundos na extensão de 19,75m (dezenove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto 122 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374946.97 E = 327233; daí deflete com azimute de 254 graus, 1 minuto e 39 segundos na extensão de 5,81m (cinco metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 123 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374945.37 E = 327227.41; daí deflete com azimute de 255 graus, 59 minutos e 42 segundos na extensão de 4,42m (quatro metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 124 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374944.3 E = 327223.12; daí deflete com azimute de 254 graus, 27 minutos e 42 segundos na extensão de 8,69m (oito metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 125 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374941.97 E = 327214.74; daí deflete com azimute de 255 graus, 20 minutos e 38 segundos na extensão de 13,53m (treze metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 126 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374938.54480489 E = 327201.643015187; daí deflete com azimute de 257 graus, 35 minutos e 38 segundos na extensão de 10,26m (dez metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 127 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374936.34 E = 327191.62; daí deflete com azimute de 244 graus, 40 minutos e 49 segundos na extensão de 3,08m (três metros e oito centímetros) até o ponto 128 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374935.02 E = 327188.83; daí deflete com azimute de 259 graus, 43 minutos e 14 segundos na extensão de 4,03m (quatro metros e três centímetros) até o ponto 129 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374934.3 E = 327184.86; daí deflete com azimute de 255 graus, 47 minutos e 5 segundos na extensão de 10,09m (dez metros e nove centímetros) até o ponto 130 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374931.82 E = 327175.07; daí deflete com azimute de 254 graus, 25 minutos e 53 segundos na extensão de 37,15m (trinta e sete metros e quinze centímetros) até o ponto 131 e segue confrontando com a Rua Rosa Nascimento Lima, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374921.84775594 E = 327139.27715751; daí deflete com azimute de 255 graus, 0 minutos e 52 segundos na extensão de 43,62m (quarenta e três metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 27.537,30m² (vinte e sete mil quinhentos e trinta e sete metros e trinta decímetros quadrados) e perímetro de 1.419,40m (mil quatrocentos e dezenove metros e quarenta centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descritos no artigo 1º deste decreto e no “caput” deste artigo ficam reconhecidos e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 3º Fica a área referida nos artigos 1º e 2º deste decreto destinada à promoção de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 2008.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 21 de agosto de 2019.