Regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto n° 59.159/2019 - Revoga o artigo 3° do Decreto.

EXECUTIVO

REGULAMENTAÇÃO

SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO

PATINETE ELÉTRICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

CIRCULAÇÃO

MOBILIDADE URBANA

OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE - OTM

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV

Ciclovias - Bicicletas e Patinetes

1. Decreto n° 59.006/2019 - Altera o artigo 16° do Decreto.
2. Decreto nº 59.105/2019 - Altera o artigo 6° do Decreto.
3. Decreto n° 59.159/2019 - Altera o inciso II do artigo 11° do Decreto.