DECRETO Nº 58.896, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.448.377,30 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Turismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.448.377,30 (seis milhões e quatrocentos e quarenta e oito mil e trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.196.377,30

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.742.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.000,00

6.448.377,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2050 E2851 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00

11.60.04.122.3024.2067 E712 - Realização de Eventos e Locação de Espaços

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.2069 E3928 - Ações de Política Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.2081 E124 - Promoção de Eventos para a Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.701.377,30

25.10.13.392.3001.1181 E3652 - Realização de atividades Sócio Culturais.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1199 E2185 - Realização do Evento Expressões Sonoras da Zona Sul

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1232 E2210 - Custeio e Desenvolvimento do Projeto Oficina de Educação Musical "Madá - A Colecionadora de Sons"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1253 E1542 - Projeto de Música do Grêmio Recreativo Cultural e Beneficente da Escola de Samba "Em Cima da Hora Paulistana"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00

25.10.13.392.3001.1259 E3617 - Evento em Homenagem ao Raul Seixas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.1267 E6285 - Eventos Diversos a Serem Realizados pela Secretaria Municipal da Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

25.10.13.392.3001.1268 E112 - Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504100.00 Contribuições 150.000,00

30.10.11.333.3019.1161 E900 - Realização de Cursos de Qualificação Profissional na Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

34.10.14.422.3018.2091 E3647 - Fomento a Cultura Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

43.10.15.451.3022.1122 E6287 - Reforma de Quadra Esportiva com Revitalização de Alambrados, Piso, Traves, em Área Pública - Rua João Pereira Porto, Em Frente Nr. 11, - Freguesia do Ó, Sub FB

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1459 E3606 - Intervenção, Urbanização e Melhorias de Bairro - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1601 E6261 - Requalificação da Praça Jd. Leticia na Rua Maria Batista S/Nº - M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1721 E6262 - Requalificação do CDC Caverinha - M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.452.3022.1598 E6257 - Recapeamento da Rua Sebastião Muniz de Souza, Parque Santo Antônio - M' Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

65.10.15.452.3022.1007 E56 - Recapeamento - Subprefeitura Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

69.10.15.451.3022.1660 E242 - Obras e Intervenção no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 260.000,00

70.10.15.451.3022.1661 E243 - Obras e Intervenção no Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00

72.10.15.451.3022.1587 E240 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

72.10.15.451.3022.1659 E241 - Obras e Intervenção no Bairro de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 330.000,00

73.10.13.695.3015.1140 E3615 - Contratação de Serviços e Equipamentos para Realização de Eventos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

89.10.27.811.3017.1225 E1746 - Apoio ao Evento Thunder Fight 19 Organizado pela Liga de Artes Marciais do Estado de São PauloCNPJ 08.527.902/0001-92

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

89.10.27.811.3017.1226 E1747 - Apoio ao evento Thunder Fight 20 Organizado pela Liga de Artes Marciais do Estado de São PauloCNPJ 08.527.902/0001-92

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

6.448.377,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 1º de agosto de 2019.